Filtro
EMENTA: Retenção de autos. Ausência de intimação pessoal do advogado que fez carga dos autos. Falta de prova de prejuizos experimentados pelas partes. Não se caracteriza infração ético-disciplinar de [...]
EMENTA: Recebimento de valor de honorários advocatícios pelo advogado contratado. Acusação de não prestação dos serviços contratados pelo constituinte. Provas contrárias às acusações apresentadas. Inexiste infração ético-disciplinar quando o [...]
EMENTA: ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE ESMERO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS. Infração ética. Censura convertida em advertência. 1- É dever do advogado atuar com esmero na execução dos serviços [...]
EMENTA: ADVOGADO. Abandono de causa. É dever do advogado, no desempenho do mandato procuratório, fazer-se presente a todo ato judicial que se fizer necessário à defesa dos direitos do [...]
EMENTA: Infração Ética Disciplinar. Falta de Provas. 1- O candidato que procura burlar ou fraudar o exame de ordem, que é requisito para inscrição com advogado, está sujeito a [...]
EMENTA: Infração ético- disciplinar- Imunidade do advogado no exercício da profissão. A lei 8.906/94, em seu artigo 7º § 2º, é muito clara: § 2º O advogado tem imunidade [...]
EMENTA: Infração Ético Disciplinar. Imposição Processual à advogado. Não cumprimento. Não constitui infração ético-disciplinar o fato de não cumprir uma obrigação processual imposta durante a tramitação de ação judicial. [...]
Ementa: Locupletamento. Devolução de valores em razão da existência do processo disciplinar. Privação de valores de exclusividade do representado. Infração Ético- Disciplinar nos termos do Art. 34 , Inciso [...]
Ementa: PRESCRISÇÃO- MATERIA DE ORDEM PUBLICA. DECLARAÇÃO DE OFICIO- EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE AO ARTIGO 43, CAPUT DA LEI 8.906/94- Transcorrido o prazo de cinco anos contados a partir da [...]
EMENTA: Infração Ético-Disciplinar. Ausência de conteúdo probatório. Absolvição. Inexistência de harmonia entre alegações contidas na peça vestibular e as provas colhidas nos autos. Representação improcedente. ACÓRDÃO: Representaçao julgada improcedente; [...]
EMENTA: Prestar concurso a cliente. Patrocínio de interesses antagônicos simultanemente. Situação flagrada em audiência. Comete infração ética-disciplinar advogado qeu presta concurso a cliente, patrocinando a um só tempo, interesses [...]
Ementa: ANULAÇÃO DE ATA DA ELEIÇÃO DE NOVA DIRETORIA E PROCURADOR DE SINDICATO. DIREITO DO RECEBIMENTO E HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA. I – Provado no processo com a cópia da [...]
