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EMENTA: Desídia. Não configuração de infração. Improcedência. Arquivamento. Deverá ser arquivado, por improcedência, o processo ético-disciplinar quando não restar comprovada a prática de infração ética ou disciplinar pelo representado [...]
EMENTA:Precaridade de provas. Fatos não confirmados. Não comprovada de maneira evidente a prática de infração ético-disciplinar por parte do Representado, deve ser julgada improcedente a representação. Improcedente. ACÒRDÂO: Por [...]
EMENTA: Advogados. Atos processuais- Defesa cliente- improcedente. O advogado que age buscando apenas os meios necessários para defesa dos interesses dos seus clientes. não pode ser punido por presunção [...]
EMENTA: Representação. Possível falsidade ideológica ao utilizar-se de inscrição da OAB de outro advogado em processo judicial. Erro materia constatado. Não havendo qualquer prática de infração ético disciplinar por [...]
Ementa: O advogado, não obstante a coragem e o destemor com que deve agir na defesa dos direitos de seu constituinte, não receando desagradar ao magistrado ou a qualquer [...]
Ementa: O advogado, não obstante a coragem e o destemor com que deve agir na defesa dos direitos de seu constituinte, não receando desagradar ao magistrado ou a qualquer [...]
EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EQUÍVOCO DO CARTÓRIO QUE SOLICITOU A ABERTURA DE PROCESSO DISCIPLINAR. Advogado representado não fez carga dos autos que supostamente foram retidos abusivamente e [...]
EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO. ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA. Para a configuração da abusividade caracterizadora da infração ético-disciplinar prevista no art. 34, XXII, da Lei [...]
Ementa: Advogado- Acordo entabulado entre as partes – pedido de extinção da representação – Tendo a parte representante carreado aos autos documento que atesta a composição dos danos e, [...]
EMENTA: CARTÃO DE VISITAS COM NÚMERO DA INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA OAB. ALEGAÇÃO DE EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. FALTA DE PROVAS. INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Restando suficientemente provada a inexistência [...]
EMENTA: ADVOGADO – MOROSIDADE DA MARCHA PROCESSUAL – DESÍDIA DO ADVOGADO – FATO NÃO COMPROVADO – INFRAÇÃO ÉTICA NÃO CARACTERIZADA – Morosidade na marcha processual decorrente unicamente do aparelho [...]
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 1 – A decisão embargada encontra-se devidamente fundamentada, não havendo contradição ou omissão a serem [...]
