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Ementa: ADVOGADO PENA DE EXCLUSÃO. Ao advogado penalizado por três vezes coma pena de suspensão do exercício da advocacia impoê-se a pena de exclusão dos quadros dos advogados da [...]
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EMENTA: Representação. Falta ética. A conduta passível de reprimenda ética disciplinar deve ser provada. Quando não se depreende dos autos certeza da presença de infração ética, é imperiosa a [...]
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EMENTA: Facilitação exercicio profissional aos não inscritos. Configurada. Facilitar o exercício profissional da advocacia de pessoas não habilitadas, não inscritas, proibidas ou impedidas configura-se infração, artigo 34 I da [...]
EMENTA: Acusação de conduta antiética- Retenção de autos- abusividade caracterizada prazo excessivo desobediência ordem judicial- sanção judicial. Advogado que promove a retenção de autos judiciais, por vários anos, e [...]
EMENTA: Desídia. Não configuração de infração. Improcedência. Arquivamento. Deverá ser arquivado, por improcedência, o processo ético-disciplinar quando não restar comprovada a prática de infração ética ou disciplinar pelo representado [...]
EMENTA:Precaridade de provas. Fatos não confirmados. Não comprovada de maneira evidente a prática de infração ético-disciplinar por parte do Representado, deve ser julgada improcedente a representação. Improcedente. ACÒRDÂO: Por [...]
EMENTA: Advogados. Atos processuais- Defesa cliente- improcedente. O advogado que age buscando apenas os meios necessários para defesa dos interesses dos seus clientes. não pode ser punido por presunção [...]
