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Ementa: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SERVIÇOS EXECUTADOS. Não pratica infração disciplinar a advogada que presta os serviços advocatícios, nos termos do contrato de honorários advocatícios, com êxito parcial na demanda e [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. ALEGAÇÕES SEM PROVAS. Não restando cabalmente provada a alegação feita na inicial contra advogado, tem-se por não caracterizada qualquer das infrações ético-disciplinares elencadas no art. 34 da [...]
Ementa: ADVOGADO DATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO CURSO DA LIDE. VEDAÇÃO. O advogado nomeado para a prestação de serviços advocatícios à pessoas carentes percebe, além da verba [...]
Ementa: SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. ADVOGADO. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA JUSTIFICADA. INFRAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Não configura infração ético-disciplinar a conduta do advogado que não comparece à sessão do Tribunal do [...]
EMENTA ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DEVER PROFISSIONAL INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA A representação formulada contra advogado [...]
EMENTA ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DEVER PROFISSIONAL INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA A representação formulada contra advogado [...]
EMENTA ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DEVER PROFISSIONAL INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA A representação formulada contra advogado [...]
EMENTA Infração Ético-Disciplinar. Composição extraprocessual entre as partes. Reparação de Danos. Inexistência de repercussão geral ou prejuízos à advocacia. Pedido de extinção da representação Ocorrendo acordo entre [...]
Ementa: Infração Ético- Disciplinar. Falta de provas. Inexistindo prova excludente de dúvida, de que o representado tenha praticado infração ética, há de ser julgada Improcedente. Acórdão: Por unanimidade Representação [...]
Ementa: Infração Ético- Disciplinar. Falta de provas. Inexistindo prova excludente de dúvida, de que o representado tenha praticado infração ética, há de ser julgada Improcedente. Acórdão: Por unanimidade Representação [...]
Ementa: Infração Ético- Disciplinar. Falta de provas. Inexistindo prova excludente de dúvida, de que o representado tenha praticado infração ética, há de ser julgada Improcedente. Acórdão: Por unanimidade Representação [...]
Ementa: Advogado Protocolara Ação sem a devida autorização. Procuração sem veracidade. Impreta Recurso contra a vontade do autor. O advogado que intenta com ação judicial com procuração sem revestimento [...]
