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EMENTA N° : REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. TERGIVERSAÇÃO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO EM PROCESSO COM PROCURADOR REGULARMENTE CONSTITUÍDO. 1. Comete a infração de tegiversação o advogado que no mesmo processo, advoga para [...]
Ementa:”ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA- INEFICÁCIA PROBATÓRIA- AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE- INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA- A represenação formulada contra advogado deve estar instruída com provas. Oficio judicial desprovido de acervo probatório não [...]
Ementa: “ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – IMUNIDADE PROFISSIONAL – INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA – ARQUIVAMENTO. O advogado, atuando nos limites do art. 7º, § 2º do Estatuto da Advocacia, que [...]
Ementa: “REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO CONTRA ADVOGADO. DESISTÊNCIA NO CURSO DO PROCESSO. EXTINÇÃO. A desistência da Representação manifestada no curso do processo é entendida como a conciliação das partes litigantes [...]
Ementa:”ACUSAÇÃO DE PATROCÍNIO INFIEL E LOCUPLETAMENTO – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – ARQUIVAMENTO. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas. Não prospera representação destituída [...]
Ementa: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. INÉPCIA, ABANDONO OU DESAMPARO DE PROCESSOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. 1. Não havendo nos autos a demonstração cabal de que a advogada tenha sido tenha deixado [...]
Ementa: INFRAÇÃO ÉTICA DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. 1- O candidato que procura burlar ou fraudar o exame de ordem, que é requisito para inscrição como advogado, está sujeito a [...]
Ementa: ADVOGADO. REPRESENTAÇÃO. PROVA. NECESSIDADE. Para a comprovação de infração ética, é necessário que nos autos estejam provas suficientes da conduta infracional, a ausência de provas, impõe a absolvição [...]
Ementa: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA RESTITUIR O PROCESSO. ABSOLVIÇÃO. 1- Afasta-se o abuso na retenção dos autos (art.34, XXII, Lei nº [...]
Ementa: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVA. ABSOLVIÇÃO. 1. Não havendo a comprovação de qualquer infração ético-disciplinar, a absolvição é medida que se impõe. 2. Representação improcedente. Acórdão: Representação julgada [...]
Ementa: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. ABSOLVIÇÃO. 1. Não Havendo prova robusta sobre a prática da infração ético-disciplinar, mister se faz impor a absolvição da Representada. 2. Representação [...]
Ementa: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA. ABSOLVIÇÃO. 1. Não Havendo prova robusta sobre a prática da infração ético-disciplinar, mister se faz impor a absolvição da Representada. 2. Representação [...]
