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Ementa: Retensão Abusiva de autos. Locupletamento Ilícito. I- Comprovado na representação abusiva dos autos, bem como os advogados terem recebido valor do cliente, só devolvendo o valor em razão [...]
EMENTA: Infração ético- disciplinar. Descumprimento de contrato de prestação de serviços. Negligência. Improcedência. Não existindo contrato de prestação de serviços advocatícios firmado pela representada, tampouco procuração, não está ela [...]
EMENTA Embargos de declaração Inocorrência de omissão, obscuridade ou contradição – A irresignação da parte quanto ao teor da sentença proferida advém da interpretação dada pelo Juiz [...]
EMENTA Embargos de declaração Inocorrência de omissão, obscuridade ou contradição – A irresignação da parte quanto ao teor da sentença proferida advém da interpretação dada pelo Juiz [...]
EMENTA Prova de Infração ético-disciplinar. Advogado. Ausência de prestação de contas. Reteção de documentos. Falta de provas. A representação formulada contra advogado deve estar instruida com provas suficientes [...]
EMENTA Infração ético-disciplinar. Apropriação indépita. Ausência de prestação de contas. infrige gravimente o Estatuto da Advocacia e da OAB, advogado que se apropria indevidamente de valores pertencente a [...]
EMENTA Infração Ético-Disciplinar. Falta de provas. Inexistindo prova excludente de dúvida, de que os representados tenham efetivamente praticado infração ética, há de ser julgada improcedente a presente representação. [...]
EMENTA Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas.Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatóriamente, estar instruida com provas suficientes e inequivos para dar ao julgador [...]
Ementa: Embargos de Declaração. Omissão Obscuridade. Efeito Modificativo. Inexistência. Somente Excepcionalmente confere aos embargos de Declaração efeitos modificativas em casa de erro material ou de gtritante equivoco, sendo contradição [...]
Ementa: Processo Ético Discplinar. Representação. Procedência. Advogada que patrocina mais de 05(cinco) causas anuais fora da sede da Seccional proncipal sem providenciar sua inscrisção suplementar na sede da. Seccional [...]
EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. FALTA DE PREJUÍZO. Quando inexistem elementos probatórios e comprovação de prejuízos ao andamento processual e às partes, porquanto se tratava de carga de autos [...]
Ementa: I – PRESCRIÇÃO À PRETENSÃO PUNITIVA. Recebida a representação, o processo é iniciado, e deve tramitar de tal forma que seja decidido em menos de cinco anos. II [...]
