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EMENTA: Acusação sobre conduta anti-ética profissional de advogado. Pedido de restituição de importância paga. Demora jurisdicional. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa estar instruída com provas inequívocas para [...]
EMENTA: Prescrição. Matéria de ordem Pública. Declaração de ofício. A pretensão da punibilidade das infraç~joes disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da instauração do processo disciplinar ou [...]
Ementa:”Advogado. Exercício de Funções Burocráticas em Delegacia de Policia. Incompatibilidade para o exercício da advocacia. O advogado que, no cardo de Assistente de Gabinete “D” é designado para exercer [...]
Processo nº :2011/04283 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 21.05.2013 EMENTA N° /2013 – 1ª [...]
EMENTA: Representação. Advogado. Atos Lesivos ao cliente. Procedência. O advogado quando no exercício de seu trabalho. em decorrência de instrumento procuratório que lhe fora conferido ou atuando pela assistêcia [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTO LOCUPLETAMENTO – ALEGAÇÕES SEM PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Inexistindo nos autos provas das alegações feitas pelo representante, deve o representado ser absolvido. Representação julgada improcedente. Acórdão: [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA VIOLAÇÃO À DISPOSITIVOS DO EAOAB- IMPROCEDÊNCIA. Restando provado nos autos que o advogado não praticou nenhum ato que caracterizasse infraçaõ ao EAOAB, deve o mesmo [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA VIOLAÇÃO À DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB – IMPROCEDÊNCIA. Restando provado nos autos que a advogada não praticou nehum ato que [...]
Ementa: INFRAÇÃO ÉTICO- DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. PREJUÍZO AO CLIENTE. 1- O exercício da advocacia exige do profissional conduta séria, independente, honesta e leal, principalmente em relação a seu constituinte, o [...]
Processo nº : 2010/04541 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 07.05.2013 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA [...]
Processo nº : 2008/10584 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 07.05.2013 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. [...]
Processo nº : 2008/00278 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 07.05.2013 EMENTA REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. [...]
