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EMENTA: ADVOGADO COM CLIENTE ANALFABETO. COMETE FALTA ÉTICA QUANDO OBRIGA A CLIENTE A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O advogado que presta serviços advocatícios com cliente analfabeto deve [...]
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. HONORÁRIOS. QUOTA LITIS. FALTA DE CONTRATO ESCRITO. LOCUPLETAMENTO INDEVIDO. 1. O contrato quota litis é regra excepcional e só pode ser implementado mediante contrato escrito. [...]
Processo nº : 2010/05910 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 03/09/2013 Ementa – Patrocínio Infiel. Não [...]
Processo nº : 2011/5376 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 03/09/2013 Ementa – Ausência de requisitos [...]
EMENTA: ADVOGADO. USO DA LINGUAGEM. É dever do advogado o emprego do vernáculo de forma clara, precisa e objetiva, com esmero e disciplina na execução dos serviços advocatícios. Violação [...]
EMENTA. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. IMPROCEDÊNCIA. Para caracterização da infração disciplinar descrita no inciso XXII, do art. 34, do Estatuto da Advocacia e da OAB, é necessário [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. DESÍDIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. Para que seja configurada a infração ético-disciplinar por desídia, é necessário que esteja comprovado nos autos que o advogado tenha [...]
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A satisfação da obrigação de prestar contas ao cliente, precedendo o julgamento da representação, [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA- INEFICÁCIA PROBATÓRIA- INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA- AUSÊNCIA DE CULPA DO PROFISSIONAL. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas suficientes para dar ao [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. Para comprovação de falta disciplinar não basta mera alegação de que o Representado tenha procurado a parte ex-adversa sem a presença [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO NÃO ACATADA. A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL SE INTERROMPE COM O REGISTRO DA REPRESENTAÇÃO. A PUNIBILIDADE DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES PRESCREVEM EM CINCO ANOS DO CONHECIMENTO [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. A mera indicação em andamento processual de que seja advogada não é suficiente para imputar à representada a condição [...]
