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Ementa: Infração Ético-Disciplinar. Ação Consignatória c/c Revisão de Contrato de Financiamento de Veículo. Questionamento de conduta processual de advogado. Provas que não harmonizam com prática ilícita e antijurídica. Ausência [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA VIOLAÇÃO AO EAOAB – IMPROCEDÊNCIA. Restando comprovado nos autos que o advogado não praticou nenhum ato que caracterizasse infração ético-disciplinar, não há que se falar [...]
Ementa: Infração Ético-Disciplinar. Advogado que comete infração processual ao lançar nos autos cotas marginais ou interlineares. Não constitui infração ético-disciplinar o advogado que insiste na consignação em ata de [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – RENÚNCIA AO MANDATO – PRAZO DE TRANSIÇÃO – CONSTITUIÇÃO NOVEL PROCURADOR – Advogado que renuncia ao mandato e o constituinte contrata novel procurador, [...]
Ementa: Infração ético-disciplinar. Pedido de adiamento de sessão de julgamento do Tribunal do Júri. Ausência do procurador habilitado nos autos que justificou não ter especialidade em causas criminais. Inexistência [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE – LOCUPLETAMENTO – ARQUIVAMENTO. Existindo nos autos provas de que o advogado tenha efetivamente prestado os serviços há que fora contratado e remunerado, não há falar [...]
Ementa: Infração ético-disciplinar. Locupletamento. Ausência de Prestação de Contas. Constitui infração ético-disciplinar de locupletamento o recebimento indevido de valores. A ausência injustificada de prestação de contas de numerário recebida [...]
EMENTA ADVOGADO.PROVA.NECESSIDADE. Para a apuração de conduta infracional, necessário que o caderno de provas seja robusto e suficiente para convencer o julgado da culpabilidade da infração. ACÓRDÃO: Por unanimidade. [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ADVOGADA. FALTA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. Não restando comprovado nos autos, que a advogada tenha praticada alguma infração ético-disciplinar, por não existir no processo ético qualquer prova do [...]
EMENTA: ADVOGADO COM CLIENTE ANALFABETO. COMETE FALTA ÉTICA QUANDO OBRIGA A CLIENTE A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O advogado que presta serviços advocatícios com cliente analfabeto deve [...]
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS. HONORÁRIOS. QUOTA LITIS. FALTA DE CONTRATO ESCRITO. LOCUPLETAMENTO INDEVIDO. 1. O contrato quota litis é regra excepcional e só pode ser implementado mediante contrato escrito. [...]
Processo nº : 2010/05910 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 03/09/2013 Ementa – Patrocínio Infiel. Não [...]
