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EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. CONFISSÃO EM PETIÇÃO AO JUIZ DA CAUSA. PREJUIZO AO CLIENTE. É procedente a representação ética onde o representado confessa ao juiz da causa que realmente extraviou [...]
EMENTA:”Processo Disciplinar. Prescrição.A prescrição punitiva das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da constatação oficial do fato( artigo 43, do EAOAB).” Decisão: Por unanimidade, declarar a prescrição do [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICA. ADVOGADO. LOCUPLETAMENTO. RECUSA INJUSTIFICADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. ACÓRDÃO: Por unanimidade representação julgada procedente, aplicando-se ao representado a pena de suspensão pelo período de [...]
EMENTA: Advogado que recebe valores a título de honorários e custas processuais para de inventário, e não realiza o serviço contratado, e, ainda, não presta conta dos serviços contratados, [...]
Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – RETENÇÃO DE AUTOS – PROCEDIMENTO JUDICIAL NOTIFICATÓRIO – CARGA DEFINITIVA – ATIPICIDADE – ARQUIVAMENTO – Não comete ilícito ético o advogado que recebe, [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA VIOLAÇÃO AO EAOAB – IMPROCEDENCIA. Não restando comprovado nos autos que o advogado praticou ato que caracterizasse infração ao EAOAB, não há que se falar [...]
Processo nº : 2010/04521 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Ilana Patrícia Nunes Seabra de Oliveira Data da Sessão: 19.11.2013 EMENTA: Representação. Abandono [...]
Processo nº : 2012/03800 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Juliano Rocha Dantas Data da Sessão: 19.11.2013 EMENTA: Representação. Ausência absoluta de prova [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO – AUSÊNCIA ABSOLUTA DE PROVA DOS FATOS ALEGADOS. INFRAÇÃO DISCIPLINAR NÃO CONFIGURADA. – Alegações desprovidas de provas – ainda que indiciárias – não se prestem à caracterização [...]
EMENTA: Representação. Calúnia, Injúria e difamação. Manifestações ditas no exercício da profissão sem intenção de desmoralizar não caracteriza prática de infração ético-disciplinar. Improcedência da representação. ACÓRDÃO: Por unanimidade representação [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO – AUSÊNCIA ABSOLUTA DE PROVA DOS FATOS ALEGADOS. INFRAÇÃO DISCIPLINAR NÃO CONFIGURADA. Alegações desprovidas de provas – ainda que indiciárias – não se prestem à caracterização de [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Infringe o Estatuto da Advocacia e da OAB o advogado que prejudica, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio. ACÓRDÃO: Por unanimidade representação julgada procedente, [...]
