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EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR NOS TERMOS DO ART. 34, INCISOS XX E XXI DO ESTATUTO DA OAB. Incorre em Infração ético-disciplinar descrito no Art. 34, Incisos XX e XXI [...]
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CLÁUSULAS QUOTA LITES, PERCENTUAIS MÁXIMOS ADMITIDOS. O percentual máximo de cobrança de honorários advocatícios nas ações previdenciárias, somados aos honorários de sucumbência, caso haja, são de [...]
EMENTA: ADVOGADO – INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA. EXCLUSÃO. INIDONEIDADE MORAL – DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE MANTER ILIBADA REPUTAÇÃO PESSOAL E PROFISSIONAL. As atitudes do profissional do Direito devem [...]
EMENTA: CONFIGURA INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR O ADVOGADO QUE INTERPÕE UMA NOVA AÇÃO, COM MESMAS PARTES. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR, EM COMARCA DESTINTA, TENTANDO BURLAR OSISTEMA DE INFORMÁTICA DO [...]
Processo nº : 2012/00026 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Filemon Santana Mendes Data da Sessão: 11.02.2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. I – [...]
Processo nº : 2008/07094 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 11.02.2014 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO [...]
Processo nº : 2010/06443 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 11.02.2014 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO [...]
Processo nº : 2011/03420 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Fernanda Sousa Moreira Data da Sessão: 18.02.2014 EMENTA: Representação. Falta de provas. Fatos [...]
Processo nº : 2011/03345 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Reginaldo Adorno Ferreira Filho Data da Sessão: 18.02.2014 EMENTA: Não comete conduta antiética [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ARTIGO 34, XX E XXI DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB. LOCUPLETAMENTO DE VALORES RECEBIDOS NA CONDIÇÃO DE ADVOGADO. NÃO REALIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR NOS TERMOS DO ART. 34, INCISOS IX DO ESTATUTO DA OAB. Incorre em infração ético-disciplinar descrito no Art. 34, incisos IX e XI do Estatuto [...]
EMENTA: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatoriamente, estar instruída com provas suficientes e inequívocas para dar ao julgador [...]
