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Processo nº : 2011/06500 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão:25.03.2014 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. [...]
Processo nº :2011/06583 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma:Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 25.03.2014 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. ABSOLVIÇÃO. [...]
Processo nº :2011/04236 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma:Ricardo José Ferreira Relator:Odair de Oliveira Pio Data da Sessão:25.03.2014 EMENTA:Representação Ético-Disciplinar. Falta de provas. Ausência de contrato de honorários. A [...]
Ementa:ILEGITIMIDADE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. REGULARIDADE. 1- Advogada que apenas figura no mandato procuratório e não participa do processo é parte ilegítima na representação por falta de prestação de contas. [...]
Processo nº :2011/04241 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma:Ricardo José Ferreira Relator:Helier Prados Silva Data da Sessão: 25.03.2014 EMENTA:ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA [...]
Processo nº : 2010/5969 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Data da Sessão: 19/03/2014 EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – [...]
Processo nº: 2010/06152 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Thiago Ferreira de Souza Data da Sessão: 19/03/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO – SUPOSTA VIOLAÇÃO AO CÓDIGO [...]
Processo nº: 2011/05069 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 19/03/2014 EMENTA: Infração ètico-Disciplinar. Representaçao formulada por onstituinte. Pedido [...]
Processo nº : 2010/04917 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 18/03/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. [...]
Processo nº : 2010/04646 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Juliano Rocha Dantas Data da Sessão: 18/03/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO – FALTA DE PROVA [...]
Processo nº : 2009/00344 e Apenso 2009/07564 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 18/03/2014 EMENTA: [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ART. 43 DA LEI N° 8.906/94. Deve ser extinta a punibilidade do representado, pois há o transcurso de mais de 5 [...]
