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Processo nº : 2010/04577 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 11.03.2014 EMENTA: Prestação de contas – Apropriação indevida [...]
Processo nº : 2008/07597 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator:Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 11.03.2014 EMENTA: 4ª Turma – GO. REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. PRESCRIÇÃO [...]
Processo nº : 2010/06414 apenso 2011/00426 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 11.03.2014 EMENTA: Infração ético-disciplinar – Ausência [...]
Processo nº : 2010/04917 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 18/03/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. [...]
Processo nº : 2010/04646 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Juliano Rocha Dantas Data da Sessão: 18/03/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO – FALTA DE PROVA [...]
Processo nº : 2009/00344 e Apenso 2009/07564 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 18/03/2014 EMENTA: [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ART. 43 DA LEI N° 8.906/94. Deve ser extinta a punibilidade do representado, pois há o transcurso de mais de 5 [...]
Ementa: FALSIFICAÇÃO DE DESPACHO JUDICIAL – PROCESSO EM PODER DO ADVOGADO DO AUTOR DA AÇÃO. Restando provado nos autos a existencia de peça processual contendo assinatura inquinada de falsidade, [...]
EMENTA: INFRAÇÃO DISCIPLINAR – VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA OAB – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. A defesa prévia demonstrou com coerência a ausência de [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR NOS TERMOS DO ART. 34, INCISOS XX E XXI DO ESTATUTO DA OAB. Incorre em Infração ético-disciplinar descrito no Art. 34, Incisos XX e XXI [...]
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CLÁUSULAS QUOTA LITES, PERCENTUAIS MÁXIMOS ADMITIDOS. O percentual máximo de cobrança de honorários advocatícios nas ações previdenciárias, somados aos honorários de sucumbência, caso haja, são de [...]
EMENTA: ADVOGADO – INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA. EXCLUSÃO. INIDONEIDADE MORAL – DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE MANTER ILIBADA REPUTAÇÃO PESSOAL E PROFISSIONAL. As atitudes do profissional do Direito devem [...]
