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Processo nº : 2010/05487 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Ayres Furquim Cabral Júnior Data da Sessão: 02/04/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. [...]
Processo nº : 2013/00557 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 02/04/2014 EMENTA: Infração Ético Disciplinar. Retenção Abusiva de [...]
Processo nº : 2009/09299 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 02/04/2014 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. [...]
Processo nº : 2012/05369 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Thiago Ferreira de Souza Data da Sessão: 02/04/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO – LOCUPLETAMENTO E FALTA [...]
Processo nº: 2011/06525 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Joaquim Guilherme Torres Data da Sessão: 19/03/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO – ÉTICO DISCIPLINAR – RETENÇÃO ABUSIVA [...]
Processo nº :2010/06127 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma:Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão:25.03.2014 EMENTA:REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. DESÍDIA E ABANDONO DA CAUSA. NÃO DEMONSTRADOS. [...]
Processo nº : 2010/00128 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma:Ricardo José Ferreira Relator:Helier Prados Silva Data da Sessão:25.03.2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR POR RETENÇÃO DE AUTOS – FALTA DE PROVAS [...]
Processo nº :2011/05827 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 25.03.2014 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. [...]
Processo nº :2011/04799 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 25.03.2014 EMENTA: ADVOGADO. INFRAÇÃO ÉTICA. PROVA. NECESSIDADE. Para a condenação [...]
Processo nº :2011/06507 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma:Ricardo José Ferreira Relator:Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 25.03.2014 EMENTA:Retenção dos autos. Abusividade – Caracterização – Ausência de provas [...]
Processo nº : 2011/06500 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão:25.03.2014 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. [...]
Processo nº :2011/06583 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma:Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 25.03.2014 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. ABSOLVIÇÃO. [...]
