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EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICA. ADVOGADO. RECUSA INJUSTIFICADA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONDUTA INCOPATÍVEL COM ADVOCACIA. É DEVER DO ADVOGADO PRESTAR CONTAS SEMPRE QUE SEU CONSTITUINTE O SOLICITAR. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. ACÓRDÃO: [...]
EMENTA: PUBLICIDADE IMODERADA – VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA – RETIRADA TEMPESTIVA DA PUBLICIDADE – PERDA DE OBJETO – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. Os Representados promoveram a retirada da publicidade [...]
EMENTA: ADVOGADO – RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS – FALTA DE PROVAS – REPRESENTAÇÃO IMPROCEDENTE: Para que seja caracterizada a representação contra advogado que retém abusivamente os autos, deverá ser [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONDUTA INFRACIONAL DE ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL OU INDICIÁRIA. 1- Inexistindo provas de que o advogado quando contratado, deixou de agir, trazendo prejuízos ao [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ART. 43 DA LEI Nº 8906/94. Deve ser extinta a punibilidade do representado, pois há o transcurso de mais de 5 [...]
EMENTA: RETENÇÃO INDEVIDA DE AUTOS. CARACTERIZAÇÃO. 1- É defeso ao advogado reter abusivamente os autos, praticando atitude que atenta contra a dignidade profissional causando morosidade no processo e trazendo [...]
EMENTA: INFRAÇÃO DISCIPLINAR – VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA OAB – INÉPCIA PROFISIONAL – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. A defesa prévia demonstrou com coerência [...]
EMENTA: REPRESENTAÇÃO. ALEGAÇÕES ININTELIGÍVEIS DO REPRESENTANTE. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 34, I DO REGIMENTO INTERNO DO TED. 1- Não contendo a representação e demais provas [...]
Processo nº : 2010/04523 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 02/04/2014 EMENTA: Infração Etico-disciplinar. Provas que não harmonizam [...]
Processo nº : 2010/05487 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Ayres Furquim Cabral Júnior Data da Sessão: 02/04/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. [...]
Processo nº : 2013/00557 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 02/04/2014 EMENTA: Infração Ético Disciplinar. Retenção Abusiva de [...]
Processo nº : 2009/09299 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 02/04/2014 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. [...]
