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Ementa:Retenção abusiva de autos. Não configuração. Falta de provas. A representação cujo a infração tenha sido retenção abusiva de autos, deve conter em seu bojo prova inequívoca da ocorrência [...]
Ementa:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. RECUSAR-SE A PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA. JUSTO MOTIVO. O advogado que deixa de prestar assistência jurídica, se presente à época o justo motivo, não comete infração ética. O [...]
EMENTA: INFRAÇÃO DISCIPLINAR – VIOLAÇÃO AO ESTAUTO DA OAB – INÉPCIA PROFISSIONAL – IMPUTAÇÃO DE FATO CRIMINOSO – PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. I) Para configuração da inépcia, devemse fazer presentes, [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR – RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO – A Advocacia é uma profissão prevista constitucionalmente, portanto, a atuação do advogado deve se basear na [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR – DESÍDIA – FALTA DE PROVAS. Deve à representação estar instruida de provas inequívocas das condutas antiéticas da representada. Assim a mingua de provas não [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR – LOCUPLETAMENTO – FALTA DE PROVAS – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. Deve à representação estar instruida de provas inequívocas das condutas antiéticas do representado, ônus que [...]
Processo nº : 2012/04632 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 20.05.2014 EMENTA: Comete infração ética advogado [...]
EMENTA: LIDE SIMULADA – VIOLAÇÃO AO CÓDIGO DE ÉTICA – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. A defesa prévia demonstrou com coerência a ausência de [...]
Processo nº : 2012/07702 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Jaques Barbosa da Silva Júnior Data da Sessão: 07/05/2014 EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS – [...]
Processo nº : 2012/00090 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Data da Sessão: 07/05/2014 EMENTA: RETENÇÃO DE PROCESSO COM PRAZO [...]
Processo nº : 2008/07458 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 07/05/2014 EMENTA: 2ª Turma-GO. REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. PRESCRIÇÃO [...]
Processo nº : 2010/06126 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 07/05/2014 EMENTA: Infração Ético Disciplinar. Retenção Abusiva de [...]
