Filtro
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONEXÃO – PROVA EMPRESTADA. INCOMPORTABILIDADE. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. Ocorrêndo omissão de pontos que deveriam ser apreciados, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para esclarecer [...]
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES EXPRESSAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÕES INEXISTENTES. Restando clara e expressamente apreciadas no acórdão embargado as questões aventadas nos aclaratórios, a sua improcedência se [...]
Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONCLUSÃO DA CAUSA. É dever do advogado, concluída a causa, prestar contas das importâncias recebidas em nome do seu constituinte, vedada qualquer dedução de importâncias [...]
Processo nº :2011/05332 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão:27/05/2014 Ementa: Infração ético-disciplinar- Ausência de provas. Sem prova basta [...]
Processo nº :2012/03668 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 13/05/2014 EMENTA: 4ª T-TED-OAB/GO – Representação Ético-disciplinar Notificação [...]
Processo nº : 2011/03745 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Helier Prados Silva Data da Sessão: 13/05/2014 EMENTA: 4ª T-TED-OAB/GO -Acusação de Conduto Antiética-Ineficácia Probatória- [...]
EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICA. FACHADA IRREGULAR. ANÚNCIO INADEQUADO. USO DO NOME DA ADVOCACIA SEM A INDICAÇÃO DA INSCRIÇÃO DA OAB. OFERTA DE SERVIÇO GRATUITO. CUNHO MERCANTIL. É DEVER DO ADVOGADO [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – AUSENTES OS ELEMENTOS DO TIPO – ATIPICIDADE DA CONDUTA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. A conduta do advogado para que seja [...]
Processo nº : 2011/03753 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Ayres Furquim Cabral Júnior Data da Sessão: 21/05/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. [...]
Processo nº : 2012/06632 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Joaquim Guilherme Torres Data da Sessão: 21/05/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO – ÉTICO DISCIPLINAR – JUÍZO [...]
Processo nº : 2012/00679 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Ayres Furquim Cabral Júnior Data da Sessão: 21/05/2014 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. [...]
Processo nº : 2011/05008 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 21/05/2014 EMENTA: Infração Ético-Disciplinar. Exercício do Munus Público. [...]
