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Processo nº 201907072 Voto: unanimidade Presidente da turma: Gesner Souto de Souza Relator(a): Humberto Marinho Abreu de Oliveira Data da sessão: 19/12/2022 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO, NÃO PRESTAÇÃO DE [...]
Processo nº 202201787 Voto: unanimidade Presidente da turma: Áthyla Serra da Silva Maia Relator(a): Aurélio Fernandes Peixoto Data da sessão: 08/02/2023 EMENTA: ILEGITIMIDADE ATIVA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE [...]
Processo nº 202105499 Voto: Por unanimidade Presidente da turma: Gilson César Rodrigues Relator (a): LUIZ HUMBERTO MIRANDA ROCHA Data da sessão: 19/12/2022 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. INCIDE EM LOCUPLETAMENTO [...]
Processo nº 202203995 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Gilson César Rodrigues Relator (a): VIRMONDES CAMPOS JUNIOR Data da sessão: 19/12/2022 EMENTA: : 1- O advogado não deve deixar [...]
Processo nº 201913251 Voto: Por unanimidade Presidente da turma: Áthyla Serra da Silva Maia Relator (a): AURÉLIO FERNANDES PEIXOTO. Data da sessão: 14/12/2022 EMENTA: REPRESENTAÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE SUPOSTA [...]
Processo nº 202107575 Voto: UNANIMIDADE Presidente da turma: Renata Osório Caciquinho Bittencourt Relator (a): RAQUEL TORMIN CARDOSO GERHARDT. Data da sessão: 13/12/2022 EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR. PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA TERRITORIAL. [...]
Processo nº 202202725 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Paulo Sérgio Pereira da Silva Relator (a): FABIER REZIO REIS. Data da sessão: 12/12/2022 EMENTA: ADVOGAR CONTRA LITERAL DISPOSIÇÃO DE [...]
Processo nº 202002795 Voto:por unanimidade Presidente da turma: Áthyla Serra da Silva Maia Relator (a): ATHYLA SERRA DA SILVA MAIA. Data da sessão: 14/12/2022 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PUBLICIDADE CARENTE [...]
Processo nº 201810444 Voto: unanimidade Presidente da turma: Matheus Carvalho Soares de Castro Relator (a): APARECIDO BERNADO DA COSTA. Data da sessão: 06/12/2022 EMENTA:PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR EM RAZÃO [...]
Processo nº 202109801 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Ludimilla Borges Pires Adorno Relator (a): ALESSANDRO LISBOA PEREIRA Data da sessão: 14/12/2022 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. PROPAGANDA IRREGULAR E CAPTAÇÃO [...]
Processo nº 202106226 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Simone Rodrigues de Souza Relator (a):EURIPEDES NUNES DE ALMEIDA. Data da sessão: 12/12/2022 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Suposta prática de condutas [...]
Processo nº 202109295 Voto: UNANIMIDADE Presidente da turma: Matheus Carvalho Soares de Castro Relator (a): PAULO ROBERTO RESENDE NASCIMENTO Data da sessão: 06/12/2022 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. ABANDONO DE CAUSA. [...]
