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EMENTA REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA ARQUIVAMENTO. A Representação contra Advogado por conduta Ético Disciplinar deve estar instruída com [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – AUSENTES OS ELEMENTOS DO TIPO – ATIPICIDADE DA CONDUTA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. A conduta do advogado para que seja [...]
EMENTA: ASSINATURA DE BACHAREL EM DIREITO APÓS A ASSINATURA DA ADVOGADA DA CAUSA. – Não há tipificação de sanção ética disciplinar para o representado que permite a assinatura de [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – DUVIDA DA MATERIALIDADE – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – ARQUIVAMENTO. A representação formulada contra advogado deve estar instruída com provas capazes de deixar clara [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS – INEFICÁCIA PROBATÓRIA – AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE – FATO CONTROVERTIDO – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – A representação disciplinar formulada [...]
EMENTA: DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS. CAPTAÇÃO IRREGULAR DE CLIENTELA. PROPAGANDA RECONHECIMENTO PR PARTE DO ADVOGADO. Comete infração ética advogado que veicula panfletos com esclarecimentos jurídicos, com o objetivo de autopromoção. [...]
EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA – ATIPICIDADE – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO – PRESTAÇÃO DE CONTAS – REPASSE DOS VALORES RECEBIDOS. Advogado que não fora intimado para promover prestação de [...]
EMENTA ACUSAÇÃO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FRAUDE PROCESSUAL. PROVAS INSUFICIENTES. INFRAÇÃO DISCIPLINAR NÃO CARACTERIZADA. ARQUIVAMENTO. A representação precisa estar instruída com provas suficientes, inequívocas, para dar [...]
EMENTA: ADVOGADO. PUBLICIDADE IMODERADA PROCEDÊNCIA. Ao advogado é permitido fazer publicidade dentro dos parâmetros previsto em Lei. Todavia, mesmo através de terceiros sem a intervenção direta do Representado, se [...]
EMENTA: ADVOGADO. JUNTADA PROCURAÇÃO PROCESSO COM PATRONO CONSTITUÍDO NECESSIDADE FALTA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. E primordial para que haja quaisquer sanções ao Representando por falta ética, que [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. É DEVER DO ADVOGADO INFORMAR DE FORMA CLARA E INEQUÍVOCA OS EVENTUAIS RISCOS DE SUA PRETENSÃO. FLATA DE INFORMAÇÃO. PROCEDÊNCIA.Acórdão: Representação julgada procedente, [...]
EMENTA REPRESENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE. A REPRESENTAÇÃO PRECISA ESTAR MUNIDA DE INSTRUMENTO LEGAL QUE AUTORIZE A AÇÃO DE TERCEIROS EM NOME DO INTERESSADO. APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ÉTICA PREJUDICADA. [...]
