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Ementa: MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO PREVENTIVA. PRELIMINAR. 1. Não é admitido a figura de terceiro interessado, que não há relação com os fatos e motivos da suspensão preventiva. Há [...]
Processo nº : 2012/00714 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 17.03.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE [...]
Processo nº : 2012/08889 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercicio da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 17.03.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. [...]
Processo nº : 2012/08354 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercicio da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relatora: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 17.03.2015. EMENTA: REPRESENTAÇÃO [...]
Processo nº : 2012/04492 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercicio da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relatora: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 17.03.2015. EMENTA: REPRESENTAÇÃO [...]
Processo nº : 2012/00018 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercicio da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relatora: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 17.03.2015. EMENTA: REPRESENTAÇÃO [...]
Processo nº : 2012/08474. Voto: Por Unanimidade. Presidente em exercicio da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles. Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho. Data da Sessão: 17.03.2015. EMENTA: Para configuração [...]
Processo nº : 2012/00796. Voto: Por Unanimidade. Presidente em exercicio da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles. Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho. Data da Sessão: 17.03.2015. EMENTA: Tendo ao [...]
Processo nº : 2012/03692 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 10.03.2015 EMENTA: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA INEFICÁCIA [...]
Processo nº : 2010/05921 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 10.03.2015 EMENTA: ADVOGADA. INFRAÇÃO. CONFIGURADA. A advogada que de [...]
Processo nº : 2011/06564 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 10.03.2015 EMENTA: ADVOGADO. NÃO PROTOCOLIZAÇÃO DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE [...]
Processo nº : 2011/06522 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 10.03.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO CONTRA ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROVAS. [...]
