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Processo nº : 2011/06576 Voto: Por Unanimidade. Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira. Relator: Filemon Santana Mendes. Data da Sessão: 24.03.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR IMPUTAÇÃO DÚBIA DE ABUSVIDADE [...]
Processo nº : 2011/05880 Voto: Por Unanimidade. Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira. Relator: Roberto Serra da Silva Maia. Data da Sessão: 24.03.2015 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO [...]
Processo nº : 2012/08089 Voto: Por Unanimidade. Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira. Relator: Roberto Serra da Silva Maia. Data da Sessão: 24.03.2015 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE [...]
Processo nº : 2011/05780 e apenso 2011/5778 Voto: Por Unanimidade. Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira. Relator: Valdir de Araújo César. Data da Sessão: 24.03.2015 EMENTA: I- REPRESENTAÇÃO. MESMAS [...]
Processo nº : 2012/08838 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Jaques Barbosa da Silva Júnior Data da Sessão: 18.03.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. LOCUPLETAMENTO. PROVA DE [...]
Processo nº : 2012/00921 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Jaques Barbosa da Silva Júnior Data da Sessão: 18.03.2015 EMENTA: ACUSAÇÃO SOBRE CONDUTA PROFISSIONAL [...]
Processo nº : 2011/05787 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 18.03.2015 EMENTA: Infração Ético- Disciplinar. Repetição de Recursos. [...]
Processo nº : 2012/04566 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Ayres Furquim Cabral Júnior Data da Sessão: 18.03.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO . Fatos não comprovados. [...]
Processo nº : 2011/03416 Voto: Por unanimidade. Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira. Relator: Helier Pradros Silva. Data da Sessão: 24.03.2015 EMENTA: Representação. Fatos não comprovados. Improcedencia. Representação desacompanhada [...]
Processo nº : 2011/05852 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 18.03.2015 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES. [...]
Processo nº : 2012/08180 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Jaques Barbosa da Silva Júnior Data da Sessão: 18.03.2015 EMENTA: ACUSAÇÃO SOBRE CONDUTA PROFISSIONAL [...]
Processo nº : 2012/06675 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 18.03.2015 EMENTA: Infração Ético-Disciplinar. Inexistência de Provas Concreta. [...]
