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Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. FALTA DE PROVA. É improcedente a representação ética que não trás as provas da alegação do representante. Não dando ao julgador condições de firmar seu convencimento, [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. FALTA DE PROVAS. É improcedente a representação ética quando esta desacompanhada da prova que houve falsificação de documento por advogado. Sendo assim, não há nos autos [...]
Ementa:É dever do advogado notificar o cliente da renúncia do mandado que lhe fora outorgado, continuando a representá-lo durante os dez dias seguintes, conforme preceito do artigo 5º, § [...]
Ementa: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatoriamente, estar instruída com provas suficientes e inequívocas para dar ao julgador [...]
Ementa: PROCESSO ÉTICO-DISIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE. 1 A retenção abusiva de autos somente se caracteriza se houver recusa do advogado [...]
Ementa: PROCESSO ÉTICO-DISIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE. 1 A retenção abusiva de autos somente se caracteriza se houver recusa do advogado [...]
Ementa:PROCESSO ÉTICO-DISIPLINAR. ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA INEFICÁCIA PROBATÓRIA. AUSENTES OS ELEMENTOS DO TIPO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. A conduta do advogado para que seja analisada e [...]
Processo nº : 2012/08896 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Filemon Santana Mendes Data da Sessão: 10.02.2015 EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ABANDONO DE CAUSA . I [...]
Processo nº : 2012/00928 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 10.02.2015 EMENTA:ADVOGADO. INFRAÇÃO ÉTICA. CARGA EXCESSIVA. PROVA. NECESSIDADE. Para [...]
Processo nº : 2011/03097 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 10.02.2015 EMENTA: PROCEDIMENTO. ÉTICO-DISCIPLINAR. ANTECEDENTES OU REINCIDÊNCIA. [...]
Processo nº : 2011/04846 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 10.02.2015 EMENTA:EQUÍVOCO NO LEVANTAMENTO DE ALVARÁ DESTINADO À [...]
Processo nº : 2012/00580 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 10.02.2015 EMENTA:PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. AVENTURA JUDICIAL. MERCANTILIZAÇÃO. MÁ-FÉ. [...]
