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Processo nº: 201703224 Voto: unanimidade Presidente da turma: Woshington Luiz dos Reis Relator(a): LEANDRO DA SILVA BORBA Data da sessão: 04/05/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CARACTERIZAÇÃO. INTERRUPÇÃO DA [...]
Processo nº: 202108963 Voto: unanimidade Presidente da turma: Alex José Silva Relator(a): EDUARDO ALVES CAIXETA Data da sessão: 16/05/2023 EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. AUSÊNCIA DE [...]
Processo nº: 202326851 Voto: por maioria Presidente da turma: Ludmila de Castro Torres Relator(a): SAMIR FARIA Data da sessão: 27/04/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO PREVENTIVA DE ADVOGADOS. [...]
Processo nº: 202008989 Voto: unanimidade Presidente da turma: Ludmila de Castro Torres Relator(a): RAFAEL PINHO DE OLIVEIRA Data da sessão: EMENTA: IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO [...]
Processo nº: 202203269 Voto: Por maioria Presidente da turma: Matheus Carvalho Soares de Castro Relator(a): ELISMÁRCIO DE OLIVEIRA MACHADO Data da sessão: 09/05/2023 EMENTA: PROCESSO ÉTICODISCIPLINAR. INFRAÇÃO AO CODIGO [...]
Processo nº: 202110246 Voto: unanimidade Presidente da turma: Ludmila de Castro Torres Relator(a): RAFAEL PINHO DE OLIVEIRA Data da sessão: 03/05/2023 EMENTA: IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO [...]
Processo nº: 202001926 Voto: unanimidade Presidente da turma: Áthyla Serra da Silva Maia Relator(a): LEONARDO LOURENÇO DE CARVALHO Data da sessão: 10/05/2023 EMENTA: CAPTAÇÃO ILÍCITA DE CLIENTES NA PORTA [...]
Processo nº: 202205438 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Paulo Sérgio Pereira da Silva Relator(a): DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR Data da sessão: 09/03/2023 EMENTA: NO PRAZO LEGAL. AUSENCIA DE [...]
Processo nº: 202104338 Voto: unanimidade Presidente da turma: Relator(a): RICARDO REIS FRANCO Data da sessão: 07/03/2023 EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR FALTA DE PROVA – Acusação sobre conduta profissional [...]
Processo nº: 202202172 Voto: Unanimidade Presidente da turma: Kattiany Diamantino Cabral Moura Relator(a): MARCUS VINICIUS SILVA COELHO Data da sessão: 12/11/2022 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RECEBIMENTO DE VALORES [...]
Processo nº: 201901790 Voto: unanimidade Presidente da turma: Paula Alexandrina Vale de Medeiros Relator(a): PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS Data da sessão: 03/05/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA [...]
Processo nº: 202110087 Voto: unanimidade Presidente da turma: Kattiany Diamantino Cabral Moura Relator(a): THIAGO MORAES Data da sessão: 14/06/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. [...]
