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Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. É procedente a representação ética, onde constam as provas que o advogado locupletou de forma ilícita, onde constam as provas que o advogado locupletou [...]
EMENTA: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas. Representação disciplinar não caracterizada. A representação precisa, obrigatoriamente, estar instruída com provas suficientes e inequívocas para dar ao julgador [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ART. 43 DA LEI N° 8.906/94. Deve ser extinta a punibilidade do representado, pois há o transcurso de mais de 5 [...]
EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE.1 – A retenção abusiva de autos somente se caracteriza se houver recusa do advogado em devolver os autos, após sua intimação [...]
Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. OFÍCIO DE JUIZ. FALTA DE PROVAS. É improcedente a representação ética baseada em ofício de Juiz de Direito que não junta prova da intimação pessoal da [...]
EMENTA: Propositura de ação após o falecimento do cliente. Procuração outorgada 11 meses antes do falecimento. Desconhecimento do falecimento por parte do representado. Ausência de má-fé. Não há prova [...]
Ementa: INFRAÇÃO DISCIPLINAR – VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA OAB – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. A defesa demonstrou com coerência a ausência de provas. [...]
EMENTA: ADVOGADO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. RESPEITABILIDADE. HONORÁRIOS. ADVOGADO ANTERIOR. INEXISENCIA DE PREJUIZO IMPROCEDÊNCIA. É licito advogado substituir outro advogado nos autos, com o protocolo de outro instrumento de mandato, [...]
Processo nº : 2012/07828 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Valdir de Araújo Cesar Data da Sessão: 14.04.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. FALTA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO [...]
Processo nº : 2013/06174 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 14.04.2015 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE [...]
Processo nº : 20128128 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Filemon Santana Mendes Data da Sessão: 14.04.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR-HIPOTÉTICA RETENÇÃO ABUSIVA DE PROCESSO Judicial [...]
Processo nº : 2012/07768 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Filemon Santana Mendes Data da Sessão: 14.04.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR- IMPUTAÇÃO RETENÇÃO ABUSIVA DE PROCESSO [...]
