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Processo nº: 202204117 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Gilson César Rodrigues Relator(a): JACQUELINE SOUZA BORELLI Data da sessão: 18/10/2023 EMENTA: AUSÊNCIA DE PROVAS.PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPROCEDÊNCIA. [...]
Processo nº: 202106316 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Ludmila de Castro Torres Relator(a): RAFAEL PINHO DE OLIVEIRA Data da sessão: 02/08/2023 EMENTA: IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO ÉTICODISCIPLIAR. 1 [...]
Processo nº: 202004582 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Matheus Carvalho Soares de Castro Relator(a): PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SAMPAIO Data da sessão: 08/08/2023 EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. JUNTADA [...]
Processo nº: 202204648 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Matheus Carvalho Soares de Castro Relator(a): PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SAMPAIO Data da sessão: 13/06/2023 EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO [...]
Processo nº: 201809382 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Paulo Sérgio Pereira da Silva Relator(a): DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR Data da sessão: 11/05/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. EMBARGOS DE DELCLARAÇÃO [...]
Processo nº: 202105701 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Matheus Carvalho Soares de Castro Relator(a): ELISMÁRCIO DE OLIVEIRA MACHADO Data da sessão: 08/08/2023 EMENTA: PROCESSO ÉTICODISCIPLINAR. INFRAÇÃO AO CODIGO [...]
Processo nº: 201803943 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Ludmila de Castro Torres Relator(a): MARCELLO BATISTA ROCHA Data da sessão: 02/08/2023 EMENTA: PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR EM RELAÇÃO AO [...]
Processo nº: 202102676 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Paulo Sérgio Pereira da Silva Relator(a): ABRAHÃO CAMELO PEREIRA VIANA Data da sessão: 13/10/2022 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO E NÃO [...]
Processo nº: 202207950 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Kattiany Diamantino Cabral Moura Relator(a): THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL Data da sessão: 09/08/2023 EMENTA: : Representação disciplinar [...]
Processo nº: 202203111 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Neliana Fraga de Sousa Relator(a): NELIANA FRAGA DE SOUSA Data da sessão: 03/08/2023 EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATAÇÃO QUOTA LITIS [...]
Processo nº: 202103269 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Paulo Sérgio Pereira da Silva Relator(a): KARLLA CRISTINA ALVES CARILLO Data da sessão: 10/08/2023 EMENTA: CAPTAÇÃO ILEGAL DE CLIENTELA EM [...]
Processo nº: 202106598 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Paulo Sérgio Pereira da Silva Relator(a): KARLLA CRISTINA ALVES CARILLO Data da sessão: 10/08/2023 EMENTA: FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO [...]
