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Processo nº : 2013/04331 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 09/06/2015 EMENTA: DESENDIMENTO ENTRE EX NAMORADOS. FATO ATÍPICO. [...]
Processo nº : 2013/00654 Voto: Por Unanimidade Presidente da 2ª Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Thiago Ferreira da Silva Data da Sessão: 03.06.2015 EMENTA: SUPOSTA CONDUTA ANTIÉTICA – [...]
Processo nº : 2012/04491 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Ayres Furquim Cabral Júnior Data da Sessão: 03/06/2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. [...]
Processo nº : 2012/08485 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Ayres Furquim Cabral Júnior Data da Sessão: 03/06/2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. [...]
Processo nº : 2012/06437 Voto: Por Unanimidade Presidente Ad Hoc da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Juliano Rocha Dantas Data da Sessão: 02.06.2015 EMENTA: Improcedência, falta de [...]
Processo nº : 2013/00695 Voto: Por Unanimidade Presidente Ad Hoc da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Juliano Rocha Dantas Data da Sessão: 02.06.2015 EMENTA: Improcedência, falta de [...]
Processo nº : 2013/00606 Voto: Por Unanimidade Presidente Ad Hoc da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Juliano Rocha Dantas Data da Sessão: 02.06.2015 EMENTA: Improcedência, falta de [...]
Processo nº : 2013/03850 Voto: Por Unanimidade Presidente Ad Hoc da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 02.06.2015 EMENTA: Retenção abusiva [...]
Processo nº : 2013/06561 Voto: Por Unanimidade Presidente Ad Hoc da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 02.06.2015 EMENTA: Retenção abusiva [...]
Processo nº : 2014/00006 Voto: Por Unanimidade Presidente Ad Hoc da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relatora: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 02.06.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO [...]
Processo nº : 2012/05261 Voto: Por Unanimidade Presidente Ad Hoc da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relatora: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 02.06.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO [...]
Processo nº : 2009/08707 Voto: Por Unanimidade Presidente Ad Hoc da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relatora: Denise Alves de Miranda Bento Data da Sessão: 02.06.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. [...]
