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Processo nº :2010/04534 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão: 27.05.2015 EMENTA: ABANDONO DE CAUSA. FALTA DE PROVAS. O [...]
Processo nº : 2014/00042 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Valdely de Sousa Ferreira Data da Sessão: 27.05.2015 EMENTA: CARGA ABUSIVA – RETENÇÃO [...]
Processo nº : 2011/03706 e apensos Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma:José Antônio de Paula Itcaramby Relator: Luiz Rodrigues da Silva Data da Sessão: 27.05.2015 EMENTA: Representação ética. Irregularidade [...]
Processo nº : 2010/04874 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Luiz Rodrigues da Silva Data da Sessão: 27.05.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICA. OFÍCIO DE [...]
Processo nº : 2013/05834 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 05.05.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. [...]
Processo nº : 2013/00694 Voto: Por Unanimidade Presidente Ad Hoc da Turma: Denise Alves de Miranda Bento Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 02.06.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO [...]
Processo nº : 2013/05085 Voto: Por Unanimidade Presidente Ad Hoc da Turma: Denise Alves de Miranda Bento Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 02.06.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO [...]
Processo nº : 2012/06437 Voto: Por Unanimidade Presidente Ad Hoc da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Juliano Rocha Dantas Data da Sessão: 02.06.2015 EMENTA: Improcedência, falta de [...]
Processo nº : 2013/00695 Voto: Por Unanimidade Presidente Ad Hoc da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Juliano Rocha Dantas Data da Sessão: 02.06.2015 EMENTA: Improcedência, falta de [...]
Processo nº : 2013/00606 Voto: Por Unanimidade Presidente Ad Hoc da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Juliano Rocha Dantas Data da Sessão: 02.06.2015 EMENTA: Improcedência, falta de [...]
Processo nº : 2013/03850 Voto: Por Unanimidade Presidente Ad Hoc da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 02.06.2015 EMENTA: Retenção abusiva [...]
Processo nº : 2013/06561 Voto: Por Unanimidade Presidente Ad Hoc da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 02.06.2015 EMENTA: Retenção abusiva [...]
