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Processo nº : 2014/04495 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Ronam Antônio Azzi Filho Data da Sessão: 13.08.2015 EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. [...]
Processo nº : 2014/03854 e apenso Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Ronam Antônio Azzi Filho Data da Sessão: 13.08.2015 EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA [...]
Processo nº : 2014/00079 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: José Murilo Soares de Castro Data da Sessão: 13.08.2015 EMENTA: RETENÇÃO DE AUTOS. [...]
Processo nº : 2013/00585 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Gleidson Rocha Teles Data da Sessão: 12.08.2015 EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS – [...]
Processo nº : 2014/00005 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 11.08.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. [...]
Processo nº : 2013/00999 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 11.08.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. [...]
Processo nº : 2013/05213 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 11.08.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE [...]
Processo nº : 2013/04533 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 11.08.2015 EMENTA: Retenção abusiva de autos. [...]
Processo nº : 2013/07279 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Reginaldo Ferreira Adorno Filho Data da Sessão: 11.08.2015 EMENTA: Retenção abusiva de autos. [...]
Processo nº : 2012/06672 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Jaques Barbosa da Silva Júnior Data da Sessão: 12.08.2015 EMENTA: Representação. Retenção abusiva de [...]
Processo nº : 2012/06438 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Jaques Barbosa da Silva Júnior Data da Sessão: 12.08.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. RETENÇÃO ABUSIVA DE [...]
Processo nº : 2013/07291 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Jaques Ayres Furquim Cabral Júnior Data da Sessão: 12.08.2015 EMENTA: Fatos não comprovados. Improcedência. [...]
