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Processo nº :2012/08815 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: MARIO JOSÉ DE MOURA JUNIOR Relator: JOSE MURILO SOARES DE CASTRO Data da Sessão: 20.08.2015 EMENTA: 3ª Turma-Go. EMENTA:INFRAÇÃO ÉTICO [...]
Processo nº : 2014/05426 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 18.08.2015. EMENTA : REPRESENTAÇÃO ÉTICO [...]
Processo nº : 2013/00472 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 18.08.2015. EMENTA : REPRESENTAÇÃO ÉTICO [...]
Processo nº : 2013/04547 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Data da Sessão: 19.08.2015. EMENTA: RETENSÃO DE PROCESSO COM PRAZO [...]
Processo nº : 2014/00087 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Data da Sessão: 19.08.2015. EMENTA: RETENSÃO DE PROCESSO COM PRAZO [...]
Processo nº : 2013/06771 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Jaques Barbosa da Silva Junior Data da Sessão: 19.08.2015. EMENTA: ACUSAÇÃO DE ATUAÇÃO INCOMPATÍVEL [...]
Processo nº : 2013/03800 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Jaques Barbosa da Silva Junior Data da Sessão: 19.08.2015. EMENTA: Procedimento Ético-Disciplinar. Encerramento da [...]
Processo nº : 2013/07976 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Thiago Ferreira de Souza Data da Sessão: 19.08.2015. EMENTA: RETENÇAO ABUSIVA DE AUTOS. NÃO [...]
Processo nº : 2010/03262 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relatora: Lara Nunes Lobo Riccioppo Costa Juíz Redator: Helvécio Costa de Oliveira Data da [...]
Processo nº : 2013/07562 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 12.08.2015 EMENTA: Decadência. Reconhecimento. 1- Decorrido [...]
Processo nº : 2014/05443 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Odair de Oliveira Pio Data da Sessão: 12.08.2015 EMENTA:Infração ético-disciplinar Ausência de [...]
Processo nº : Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão: 12.08.2015 EMENTA: Acusação sobre conduta profissional do [...]
