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Processo nº : 2013/07980 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhomé Data da Sessão: 09.09.2015 EMENTA: Infração Ético Disciplinar. Retenção Abusiva de [...]

Processo nº : 2013/00619 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Data da Sessão: 09.09.2015 EMENTA: EMENTA – ACUSAÇÃO DE CONDUTA [...]

Processo nº : 2014/08253 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Data da Sessão: 09.09.2015 EMENTA: – INFRAÇÃO ÉTICA CONFIGURADA – [...]

Processo nº : 2014/00849 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Joaquim Guilherme Torres Data da Sessão: 09.09.2015 EMENTA: – EMENTA – REPRESENTAÇÃO – ÉTICO [...]

Processo nº: 2014/00392 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 01.09.2015 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA. [...]

Processo nº: 2014/00534 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Jaques Barbosa da Silva Júnior Data da Sessão: 02.09.2015 EMENTA: Representação. 1) Retenção abusiva de [...]

Processo nº: 2014/06401 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Jaques Barbosa da Silva Júnior Data da Sessão: 02.09.2015 EMENTA: Representação. 1) Acusaçao de aceitar [...]

Processo nº: 2013/08039 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Joaquim Guilherme Torres Data da Sessão: 02.09.2015 EMENTA: EMENTA – REPRESENTAÇÃO – ÉTICO DISCIPLINAR –– [...]

Processo nº: 2013/06784 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Joaquim Guilherme Torres Data da Sessão: 02.09.2015 EMENTA EMENTA: – REPRESENTAÇÃO – ÉTICO DISCIPLINAR –– [...]

Processo nº: 2014/04430 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhome Data da Sessão: 02.09.2015 EMENTA: – REPRESENTAÇÃO – ÉTICO DISCIPLINAR –– LOCUPLETAMENTO [...]

Processo nº: 2014/04167 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: Wemerson Argenta Santhome Data da Sessão: 02.09.2015 EMENTA: Representação. Insuficiência de Provas. Não Comprovada Configuração [...]

Processo nº: 2013/05439 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mauro Lázaro Gonzaga Jayme Relator: MAuro Lázaro Gonzaga Jayme Data da Sessão: 02.09.2015 EMENTA:EMENTA – INFRAÇÃO ÉTICA CONFIGURADA – ACORDO [...]