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Processo nº: 202004860 Voto: unanimidade Presidente da turma: Woshington Luiz dos Reis Relator(a): ANA CAROLINA LAZZAROTTO Data da sessão: 04/05/2023 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. PROPAGANDA IRREGULAR E CAPTAÇÃO DE CLIENTELA [...]
Processo nº: 202008989 Voto: unanimidade Presidente da turma: Ludmila de Castro Torres Relator(a): RAFAEL PINHO DE OLIVEIRA Data da sessão: EMENTA: IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO [...]
Processo nº: 202110014 Voto: unanimidade Presidente da turma: Gilson César Rodrigues Relator(a): LUIZ HUMBERTO MIRANDA ROCHA Data da sessão: 19/04/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE INFRAÇÃO ÈTICO-DISCIPLINAR [...]
Processo nº: 202107463 Voto: UNANIMIDADE Presidente da turma: Alex José Silva Relator(a): ALISSON VINICIUS FERREIRA RAMOS Data da sessão: 18/04/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO POR CAPTAÇÃO ILEGAL DE CLIENTELA. DISTRIBUIÇÃO DE [...]
Processo nº: 202107300 Voto: unanimidade Presidente da turma: Alex José Silva Relator(a): JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR Data da sessão: 20/06/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE [...]
Processo nº: 201908188 Voto: UNANIMIDADE Presidente da turma: Gesner Souto de Souza Relator(a): RODRIGO COSTA TIAGO Data da sessão: 15/03/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. CONDENAÇÃO CRIMINAL. INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS. PROIBIÇÃO [...]
Processo nº: 202103094 Voto: unanimidade Presidente da turma: Alex José Silva Relator(a): EDUARDO ALVES CAIXETA Data da sessão: 20/06/2023 EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. ACEITAR PROCURAÇÃO DE QUEM JÁ TEM [...]
Processo nº: 202105886 Voto: UNANIMIDADE Presidente da turma: Renata Osório Caciquinho Bittencourt Relator(a): WANDERSON ALVES OLIVEIRA Data da sessão: 18/04/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE INFRAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR [...]
Processo nº: 202105212 Voto: Por unanimidade Presidente da turma: Neliana Fraga de Sousa Relator(a): SAMIR FARIA Data da sessão: 03/08/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. SUSPEITA DE FALSIFICAÇÃO DE NUMERAÇÃO [...]
Processo nº: 201803323 Voto: unanimidade Presidente da turma: Gesner Souto de Souza Relator(a): GESNER SOUTO DE SOUZA. Data da sessão: 21/06/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. DESÍDIA. ABANDONO DO PROCESSO. AUSÊNCIA [...]
Processo nº: 201808914 Voto: UNANIMIDADE Presidente da turma: Gesner Souto de Souza Relator(a): RODRIGO COSTA TIAGO Data da sessão: 15/03/2023 EMENTA: : REPRESENTAÇÃO. RETENÇÃO DE AUTOS PROCESSUAIS. COMPROVAÇÃO. PROCEDENTE. [...]
Processo nº: 202203078 Voto: UNANIMIDADE Presidente da turma: Paula Alexandrina Vale de Medeiros Relator(a): PAULA ALEXANDRINA VALE DE MEDEIROS Data da sessão: 01/03/2023 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO AO [...]
