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Processo nº: 2013/00978 Voto: Por Unanimidade Presidente da 2ª Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Joaquim Guilherme Torres Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR INEFICACIA PROBATÓRIA Representação desacompanhada [...]
Processo nº: 2012/07805 Voto: Por Unanimidade Presidente da 2ª Turma: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Relator: Ayres Furquim Cabral Junior Ementa: ADVOGADO. Abandono de causa. Ausência de justificativa aceitável. Deve [...]
Processo nº: 2013/06798 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas. Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. Há que ser julgada [...]
Processo nº: 2013/05190 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas. Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. Há que ser julgada [...]
Processo nº: 2013/05197 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas. Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE PROVAS. Há que ser julgada [...]
Processo nº: 2012/05478 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercício da 2ª Turma: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Relator: Mauro Lazaro Gonzaga Jayme Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA INEFICÁCIA PROBATÓRIA [...]
Processo nº: 2012/08795 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relator: Bruno Schettini Dantas. Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. LOCUPLETAMENTO. CONDUTA INCOMPÁTIVEL. I – É dever [...]
Processo nº: 2013/07580 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Frederico Augusto Auad de Gomes Relatora: Denise Alves de Miranda Bento Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. 100% DOS ATRASADOS. Recebimento pelo [...]
Processo nº: 2012/08135 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 10.11.2015 Ementa: ACUSAÇÃO CONTRA ADVOGADO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. REPRESENTAÇÃO [...]
Processo nº: 2014/07230 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 10.11.2015 Ementa: ADVOGADO. INFRAÇÃO ÉTICA. PROVA. NECESSIDADE. Para a apuração [...]
Processo nº: 2013/07954 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 10.11.2015 Ementa: FRAUDO PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR [...]
Processo nº: 2012/08707 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 10.11.2015 Ementa: RETENÇÃO DE VALORES DEVIDOS AO CONSTITUINTE. DEVER [...]
