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Processo nº: 2013/05088 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: José Murilo Soares de Castro Data [...]
Processo nº: 2012/04613 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: Ronam Antônio Azzi Filho Data da [...]
Processo nº: 2013/08003 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator: Deijan Willian Ribeiro da Silva Data [...]
Processo nº: 2011/04359 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Mario José de Moura Júnior Presidente em Exercício: Lourival de Moraes Fonseca Júnior Relator Deijan Willian Ribeiro da Silva Júnior [...]
Processo nº: 2012/08818 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercício da 2ª Turma: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Relator: Wemerson Argenta Santhomé Ementa: Representação. Insuficiência de Provas. O simples alegar sem [...]
Processo nº: 2012/04630 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercício da 2ª Turma: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Relator: Wemerson Argenta Santhomé Ementa: Retenção abusiva de autos. Falta de intimação para [...]
Processo nº: 2014/05764 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercício da 2ª Turma: Wemerson Argenta Santhomé Relator: Ayres Furquim Cabral Junior Ementa: REPRESENTAÇÃO. Fatos não comprovados. Improcedência. Representação desacompanhada de [...]
Processo nº: 2012/07784 Voto: Por maioria Presidente em exercício da 2ª Turma: Wemerson Argenta Santhomé Redator: Joaquim Guilherme Torres Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR RETENÇAO DE VALORES [...]
Processo nº: 2012/05437 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercício da 2ª Turma: Wemerson Argenta Santhomé Relator: Thiago Ferreira de Souza Ementa:REPRESENTAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS. LOCUPLETAMENTO. É dever do [...]
Processo nº: 2013/05429 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercício da 2ª Turma: Wemerson Argenta Santhomé Relator: Thiago Ferreira de Souza Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA AUSENTES OS ELEMENTOS [...]
Processo nº: 2012/08157 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercício da 2ª Turma: Wemerson Argenta Santhomé Relator: Thiago Ferreira de Souza Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA INEFICÁCIA PROBATÓRIA [...]
Processo nº: 2013/08019 Voto: Por Unanimidade Presidente em exercício da 2ª Turma: Wemerson Argenta Santhomé Relator: Leila Márcia Pinheiro Potiguar Ementa: COBRANÇA DE HONORÁRIOS MAIOR QUE O CONTRATADO UTILIZANDO [...]