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Processo nº: 2013/00703 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 08.12.2015 Ementa: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA [...]
Processo nº: 2013/07193 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 08.12.2015 Ementa: PROCEDIMENTO ÉTICO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO. AUSÊNCIA [...]
Processo nº: 2013/08012 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: José Antônio de Paula Itacaramby Relator: Helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão: 09.12.2015 Ementa: Acusação sobre conduta profissional de [...]
Processo nº: 2011/04230 e apenso 2011/04232 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Roberto Serra da Silva Maia Data da Sessão: 08.12.2015 Ementa:PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. APRESENTAÇÃO DAS [...]
Processo nº: 2014/04846 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Rodrigo Moraes Leme Data sessão: 03.12.2015. Ementa: REPRESENTAÇÃO. INEFICÁCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE. ABSOLVIÇÃO. [...]
Processo nº: 2012/05285 Embargos de Declaração Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Lourival de Moraes Fonseca Junior Data sessão: 03.12.2015. Ementa: EMBARGOS DE [...]
Processo nº: 2013/00046 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Ricardo José Ferreira Relator: Nelson Rodrigues Martins Júnior Data da Sessão: 08.12.2015 Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA. AUSÊNCIA ABSOLUTA PROBATÓRIA. [...]
Processo nº: 2013/00017 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Leonardo da Costa Araujo Lima Data sessão: 03.12.2015. Ementa: PROCESSO ÉTICO-DISIPLINAR. ACUSAÇÃO DE CONDUTA [...]
Processo nº: 2011/06090 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Deijan Willian Ribeiro da Silva Data sessão: 03.12.2015. Ementa: Morte do advogado. Extinção do [...]
Processo nº: 2012/00029 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Deijan Willian Ribeiro da Silva Data sessão: 03.12.2015. Ementa: Representação. Falta de provas. Infração [...]
Processo nº: 2013/04340 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Lourival de Moraes Fonseca Junior Data sessão: 03.12.2015. Ementa: ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA [...]
Processo nº: 2014/00100 Voto: Por unanimidade Presidente da Turma: Mário José de Moura Júnior Relator: Deijan Willian Ribeiro da Silva Data sessão: 03.12.2015. Ementa:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AGENCIADOR DE CAUSA. ANGARIAR [...]
