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Processo nº: 2012/08853 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 12.04.2016 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos [...]
Processo nº: 2014/07210 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Divina Maria dos Santos Data da Sessão: 12.04.2016 PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. ATO DESIDIOSO DO ADVOGADO [...]
Processo nº: 2014/07513 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Divina Maria dos Santos Data da Sessão: 12.04.2016 EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO E FALTA [...]
Processo nº: 2014/00499 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Acácio Micena Coutinho Data da Sessão: 12.04.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE. [...]
Processo nº: 2014/08662 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Ludimilla Borges Pires Adorno Data da Sessão: 12.04.2016 EMENTA: RETENÇÃO DE VALORES. HONORÁRIOS. BASE [...]
Processo nº: 2014/06421 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Ludimilla Borges Pires Adorno Data da Sessão: 12.04.2016 EMENTA: INFRAÇÕES XV E XXV DO [...]
Processo nº: 2013/07931 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Albérico Andrade de Oliveira Data da Sessão: 12.04.2016 EMENTA; ADVOGADO SUSPENSO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.INSERÇÃO [...]
Processo nº: 2013/04561 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 12.04.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PATROCÍNIO SIMULTÂNEO [...]
Processo nº: 2014/04343 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 26.04.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. PUBLICIDADE. [...]
Processo nº: 2014/06356 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Alex Neder Relator: Ronny André Rodrigues Data da Sessão: 27.04.2016 Ementa:REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ACUSAÇÃO DE [...]
Processo nº: 2014/04411 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Alex Neder Relator: Zelina de Assunção França Data da Sessão: 27.04.2016 EMENTA. I ACUSADO DE CONDUTA ANTIÉTICA FALTA [...]
Processo nº: 2014/05448 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Alex Neder Relator: Zelina Assunção França Data da Sessão: 27.04.2016 EMENTA: Acusação sobre conduta profissional de advogado. Inexistência de provas [...]
