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Processo nº: 2015/06682 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Sandra Wirthmann Gonçalves Ferreira Data da Sessão: 07.06.2016 Ementa: LOCUPLETAMENTO. RETENÇÃO DE VALOR RECEBIDO EM [...]
Processo nº: 2013/06134 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Helier Prados silva Data da Sessão:28.06.2016 Ementa: PROCESSO DISCIPLINAR-REPRESENTAÇÃO-RETENÇÃO DE AUTOS-FALTA PREVIA DE NOTIFICAÇÃO [...]
Processo nº: 2013/06770 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Carlos Leonardo P. Segurado Data da Sessão:21.06.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Acusação de conduta Antiética-Ineficácia probatório- [...]
Processo nº: 2012/01329 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Frederico Augusto Auad de Gomes Data da Sessão: 07.06.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR.AUSÊNCIA DE PROVAS. Prova [...]
Processo nº: 2011/03009 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Ricardo Ferreira Data da Sessão: 14.06.16 Ementa: PROCESSO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO. CINCO ANOS. A prescrição [...]
Processo nº: 2012/07240 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Ludimilla Borges Pires Adorno Data da Sessão: 14.06.2016 Ementa: INFRAÇÃO ÉTICA. CONDUTA ANTIETICA NÃO [...]
Processo nº: 2013/07236 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Alex Nader Relator: Ronny Andre Rodrigues Data da Sessão: 29.06.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR.INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA.EXERCÍCIO PROFISSIONAL.ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA-INEFICÁCIA PROBATÓRIA-AUSENTES [...]
Processo nº: 2013/07507 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Ludimilla Borges Pires Adorno Data da Sessão: Ementa: PUBLICIDADE EM CARRO DE SOM.MERCATILIZAÇÃO.PROPAGANDA IMODERADA.FACILITAÇÃO [...]
Processo nº: 2013/05164 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Divina Maria dos Santos Data da Sessão: 28.06.2016 Ementa: ÉTICO-DISCIPLINAR. ATIVIDADE DE MEIO. IMPROCEDÊNCIA.1. [...]
Processo nº: 2013/04509 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Carlos Márcio Rassi Macedo Relator: Mário José de Moura Júnior Data da Sessão: 23.06.2016 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. CARACTERIZAÇÃO. [...]
Processo nº: 2013/05413 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Carlos Márcio Rassi Macedo Relator: Carlos Márcio Rassi Macedo Data da Sessão: 23.06.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO QUE PROPÕE DEMANDA EM [...]
Processo nº: 2013/06789 Voto: Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Divina Maria dos Santos Data da Sessão: Ementa: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR.AUSÊNCIA DE PROVA IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO.1. Não [...]
