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Processo nº: 2013/07507 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Ludimilla Borges Pires Adorno Data da Sessão: Ementa: PUBLICIDADE EM CARRO DE SOM.MERCATILIZAÇÃO.PROPAGANDA IMODERADA.FACILITAÇÃO [...]
Processo nº: 2013/05164 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Divina Maria dos Santos Data da Sessão: 28.06.2016 Ementa: ÉTICO-DISCIPLINAR. ATIVIDADE DE MEIO. IMPROCEDÊNCIA.1. [...]
Processo nº: 2013/04509 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Carlos Márcio Rassi Macedo Relator: Mário José de Moura Júnior Data da Sessão: 23.06.2016 Ementa: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. CARACTERIZAÇÃO. [...]
Processo nº: 2013/05413 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Carlos Márcio Rassi Macedo Relator: Carlos Márcio Rassi Macedo Data da Sessão: 23.06.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO. ADVOGADO QUE PROPÕE DEMANDA EM [...]
Processo nº: 2012/07219 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Albérico Oliveira de Andrade Data da Sessão: 28.06.2016 Ementa: ACUSAÇÃO DE PREJUÍZO À PARTE. [...]
Processo nº: 2013/06801 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Acácio Micena Coutinho Data da Sessão: 28.06.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS/FRAGILIDADE [...]
Processo nº: 2012/05363 Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles ReLatora: Divina Maria dos Santos Data da Sessão: 14.06.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVA INSOFISMÁ VEL. Dada [...]
Processo nº: 2014/05447 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Carlos Márcio Rissi Macedo Redator: Antônio Henrique dos Reis Moreira Data da Sessão: 09.06.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. OCORRÊNCIA. ADVOGADO QUE [...]
Processo nº: 2013/00003 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Alex Neder Relator: Àthyla Serra da Silva Maia Data da Sessão: 29.06.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PREESTAÇÃO DE CONTAS [...]
Processo nº: 2010/05484 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão: 22.06.2016 Ementa: PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECLARAÇÃO [...]
Processo nº: 2013/07219 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Carlos Márcio Rissi Macedo Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 23.06.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE CONDUTA ANTIÉTICA. [...]
Processo nº: 2013/04525 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Carlos Márcio Rissi Macedo Relator: Thyago Mello Moraes Gualberto Data da Sessão: 23.06.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. [...]
