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Processo nº: 2013/05224 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Magno Estevam Maia Data da Sessão: 07.06.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO PROCESSO DISCIPLINAR. ABANDONO DE CAUSA. REITERAÇÃO [...]
Processo nº: 2013/06701 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Rosangela Magalhães de Almeida Data da Sessão: 07.06.2016 Ementa: NÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.FALTA A [...]
Processo nº: 2012/04568 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Sandra Wirthmann Gonçalves Ferreira Data da Sessão: 06.06.2016 Ementa: LOCUPLETAMENTO. INEFICÁCIA PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. [...]
Processo nº: 2015/07375 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Carlos Márcio Rassi Macedo Relator: Bruno Schettini Dantas Data da Sessão: 19.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE CONDUTAS INCOMPATÍVEIS [...]
Processo nº: 2015/06682 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Sandra Wirthmann Gonçalves Ferreira Data da Sessão: 07.06.2016 Ementa: LOCUPLETAMENTO. RETENÇÃO DE VALOR RECEBIDO EM [...]
Processo nº: 2013/06134 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Helier Prados silva Data da Sessão:28.06.2016 Ementa: PROCESSO DISCIPLINAR-REPRESENTAÇÃO-RETENÇÃO DE AUTOS-FALTA PREVIA DE NOTIFICAÇÃO [...]
Processo nº: 2013/06770 Voto: Por Maioria Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Carlos Leonardo P. Segurado Data da Sessão:21.06.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. Acusação de conduta Antiética-Ineficácia probatório- [...]
Processo nº: 2012/01329 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Anderson Máximo de Holanda Relator: Frederico Augusto Auad de Gomes Data da Sessão: 07.06.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR.AUSÊNCIA DE PROVAS. Prova [...]
Processo nº: 2011/06503 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão: 14.06.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE [...]
Processo nº: 2013/07236 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Alex Nader Relator: Ronny Andre Rodrigues Data da Sessão: 29.06.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR.INFRAÇÃO NÃO CARACTERIZADA.EXERCÍCIO PROFISSIONAL.ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA-INEFICÁCIA PROBATÓRIA-AUSENTES [...]
Processo nº: 2013/07507 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Ludimilla Borges Pires Adorno Data da Sessão: Ementa: PUBLICIDADE EM CARRO DE SOM.MERCATILIZAÇÃO.PROPAGANDA IMODERADA.FACILITAÇÃO [...]
Processo nº: 2013/05164 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Divina Maria dos Santos Data da Sessão: 28.06.2016 Ementa: ÉTICO-DISCIPLINAR. ATIVIDADE DE MEIO. IMPROCEDÊNCIA.1. [...]
