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Processo nº: 2013/01008 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Alex Neder Relator: Ronny André Rodrigues Data da Sessão: 11.05.2016 Ementa: EXERCÍCIO PROFISSIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DA REPRESENTANTE QUE NADA CONTRATOU [...]
Processo nº: 2012/05128 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Alex Neder Relator: Luiz Rodrigues da Silva Data da Sessão: 11.05.2016 Ementa: SEGURANDO JULGADOR. REPRESENTAÇÃO ÉTICA. FALTA DE PROVAS. A [...]
Processo nº: 2008/11199 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Alex Neder Relator: Zelina de Assunção França Data da Sessão: 11.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ART. [...]
Processo nº: 2014/08685 Presidente da Turma: Alex Araújo Neder Relator: Zelina de Assunção França Data da Sessão: 09/11/2016 Ementa: ADVOGADO. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE. FARTA DOCUMENTAÇAÕ. PENA [...]
Processo nº: 2012/00830 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Alex Neder Relator: Ronny André Rodrigues Data da Sessão: 11.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO – FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS [...]
Processo nº: 2009/08989 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Alex Neder Relator: Luiz Rodrigues da Silva Data da Sessão: 11.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO ÉTICA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ART. [...]
Processo nº: 2012/05418 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Tiago Setti Xavier da Cruz Data da Sessão: 18.05.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PAGAMENTO DE VALORES [...]
Processo nº: 2014/06650 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Valdely de Sousa Ferreira Data da Sessão: 18.05.2016 Ementa: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR – FALTA DE [...]
Processo nº: 2012/04562 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão: 18.05.2016 Ementa: ADVOGADO. DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO [...]
Processo nº: 2015/06626 Presidente da Turma: Carlos Márcio Rissi Macedo Relator: Gabriel Ricardo Jardim Caixeta Data da Sessão: 04/05/2017 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ABANDONO DE CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE [...]
Processo nº: 2014/04824 Voto: Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Valdir souza Jorge Data da Sessão: 20.04.2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE LOCUPLETAÇÃO. A acusação [...]
Processo nº: 2013/07575 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Nelson Cardoso do Couto Data da Sessão: 18.05.2016 Ementa: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. EMPREGO PELO ADVOGADO [...]
