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Processo nº: 201502195 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Valdir de Araújo César Data da Sessão: 27.02.2018 Ementa: CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS [...]
Processo nº: 201502624 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Valdir de Araújo César Data da Sessão: 27.02.2018 Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO [...]
Processo nº:201405553 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Ricardo José Ferreira Data da Sessão: 27.02.2018 Ementa: ADVOGADO. MILITAR EM PROCESSO ONDE EXISTA ADVOGADO [...]
Processo nº: 201601441 Voto: Por Unanimidade Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relatora: Ludimilla Borges Pires Adorno Data da Sessão: 27.02.2018 Ementa: INFRAÇÃO ÉTICA. CONDUTA ANTIETICA NÃO [...]
Processo nº: 2015/00445 Presidente da Turma: Albérico Oliveira de Andrade Relator: Acácio Micena Coutinho Data da Sessão:11/05/2017 Ementa: Locupletamento. O advogado no exercício de mandato expresso, escrito ou verbal, [...]
Processo nº: 2014/08233 Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Redator: Moacyr Ribeiro da Silva Netto Data da Sessão:03/05/2017 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. Evidenciada a ausência de [...]
Processo nº: 2014/04407 Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Relator: Pedro Rafael de Moura Meireles Data da Sessão:09/05/2017 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA. EXTRAVIO DE AUTOS. Não [...]
Processo nº 2013/06758 Presidente da Turma: Pedro Rafael de Moura Meireles Redatora: Divina Marida Dos Santos Data da Sessão:09/08/2016 Ementa: REPRESENTAÇÃO. LOCUPLETAMENTO DE VALORES E FALTA DE PRESTAÇÃO DE [...]
Processo nº: 2012/08152 Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Helvécio Costa de Oliveira Data da Sessão:09/05/2017 Ementa: PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. A [...]
Processo nº: 2015/08969 Presidente da Turma: Helvécio Costa Oliveira Relator: Antônio Henrique dos Reis Moreira Data da Sessão: 03/05/2017 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PROVAS INEQUÍVOCAS, PARA SER [...]
Processo nº: 2015/07081 Presidente da Turma: Carlos Márcio Rissi Macedo Relator: Gabriel Ricardo Jardim Caixeta Data da Sessão: 16/02/2017 Ementa: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ACUSAÇÃO DE CONDUTA ANTIÉTICA ATUAÇÃO EM OUTRA [...]
Processo nº: 2015/05519 Presidente da Turma: Helvécio Costa de Oliveira Relator: Valdely de Sousa Ferreira Data da Sessão:03/05/2017 Ementa: INFRAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR FALTA DE PROVA Acusação sobre conduta [...]
