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Processo nº 2013/03747. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Pedro Rafael de Moura Meireles. Relator: Valdir de Araujo César. Data da sessão: 11.12.2018 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA HÁ MAIS [...]
Processo nº 2016/05634. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Albérico Oliveira de Andrade. Relator: Danielly Aparecida de Souza Carvalho Santana. Data da sessão: 13.12.2018. EMENTA: ABANDONO DE CAUSA. RENÚNCIA [...]
Processo nº 2016/09357. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Albérico Oliveira de Andrade. Relator: Bruno Schettini Dantas. Data da sessão: 13.12.2018. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO [...]
Processo nº 2016/00689. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Albérico Oliveira de Andrade. Relator: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Data da sessão: 13.12.2018 EMENTA: TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DE VALOR AO ADVOGADO. [...]
Processo nº. 2015/08906. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Alex Araújo Neder. Relator: Glaycon de Paula Teixeira. Data da sessão: 12.12.2018. EMENTA: CONDUTA ANTIÉTICA. ATUAÇÃO PROFISSIONAL HABITUAL EM SECCIONAL [...]
Processo nº. 2015/08408. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Pedro Rafael de Moura Meireles. Relator: Marly Alves Marçal da Silva. Data da sessão: 11.12.2018. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. RETENÇÃO [...]
Processo nº. 2015/08733. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Alex Araújo Neder. Relator: André Marques de Oliveira Costa. Data da sessão: 12.12.2018. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. [...]
Processo nº. 2015/08876. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Pedro Rafael de Moura Meireles. Relator: Ricardo José Ferreira. Data da sessão: 11.12.2018. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. ATUAR EM MAIS [...]
Processo nº. 2015/09273. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Alex Araújo Neder. Relator: Athyla Serra da Silva Maia. Data da sessão: 12.12.2018 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS [...]
Processo nº. 2013/05154. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Pedro Rafael de Moura Meireles. Relator: Helier Prados Silva. Data da sessão: 11.12.2018. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE [...]
Processo nº. 2015/08225. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Pedro Rafael de Moura Meireles. Relator: Ricardo José Ferreira. Data da sessão: 11.12.2018. EMENTA: ADVOGADO. LOCUPLETAMENTO. CONFIGURAÇÃO. Ao advogado compete [...]
Processo nº. 2015/07139. Voto: Por unanimidade. Presidente da turma: Alex Araújo Neder. Relator: Ronny André Rodrigues. Data da sessão: 12.12.2018. EMENTA: REPRESENTAÇÃO SEM PROVAS. RETRATAÇÃO. Inexistindo prova da materialidade [...]
