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Processo nº 2012/04290. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Gabriela Pereira de Melo. Relator(a): Fabiano Gonçalves Novaes. Data da sessão: 03.06.2019. EMENTA: Prescrição quinquenal. Extinção da pretensão punitiva. 1. Prescrição [...]
Processo nº 201807774. Assunto: Consulta. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Euster Pereira Melo. Relator(a): Jaime Gomes de Souza Júnior. Data da sessão: 14.05.2019. EMENTA: CONSULTA. ADVOGADO QUE PRESTA ASSESSORIA [...]
Processo nº 2018/03988. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Felipe Vilela Aguiar Ribeiro. Data da sessão: 19.06.2019. EMENTA: LOCUPETAMENTO DEVOLUÇÃO DE DINHEIR NO [...]
Processo nº 2015/10327. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a): Ricardo Baiocchi Carneiro. Data da sessão: 13.06.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO À CUSTA DO CLIENTE. PROCEDÊNCIA. [...]
Processo nº2015/09292 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Helvécio Costa de Oliveira. Relator(a):Valdir Souza Jorge. Data da sessão: 07.03.2018. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO- DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR. Advogado que atua [...]
Processo nº 2015/05560 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Helvécio Costa de Oliveira. Relator(a): Valdir Souza Jorge. Data da sessão: 21.02.2018. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO QUE TEM ADVOGADO CONSTITUÍDO. CONSTITUINTE [...]
Processo nº 2016/01437 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Helvécio Costa de Oliveira. Relator(a):Valdely de Sousa Ferreira. Data da sessão: 21.02.2018. EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR – imprudência e imperícia profissional [...]
Processo nº 2014/08773 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Helvécio Costa de Oliveira. Relator(a):Moacyr Ribeiro da Silva Netto. Data da sessão: 07.03.2018. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. INEFICÁCIA PROBATÓRIA. INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA. [...]
Processo nº 2012/08133 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Helvécio Costa de Oliveira. Relator(a): Antônio Henrique dos Reis Moreira. Data da sessão: 21.03.2018. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA [...]
Processo nº 2016/00359 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Helvécio Costa de Oliveira. Relator(a):Valdely de Sousa Ferreira. Data da sessão: 04.04.2018. EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO – DISCIPLINAR – FALTA DE PROVA [...]
Processo nº 2016/05766 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Helvécio Costa de Oliveira. Relator(a):Helvécio Costa de Oliveira. Data da sessão: 18.04.2018. EMENTA: RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. 1- [...]
Processo nº 2016/07574 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Helvécio Costa de Oliveira. Relator(a):Ismara Estulano Pimenta. Data da sessão: 04.04.2018. EMENTA: ALEGAÇÃO DE DESÍDIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. Deverá ser arquivado [...]
