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PROCESSO Nº 201907275- Consulta. Propositor: E.C.D.O. Juiz Relator: Matheus Carvalho Soares de Castro. EMENTA: CONSULTA NÃO FORMULADA EM TESE. CASO CONCRETO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Sabe-se que o art. 71, [...]
PROCESSO Nº 201901040- Consulta. Propositor: DELEGACIA ESTADUAL DE REPRESSÃO A CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – DERCAP. Juíza Relatora: Alessandra Costa Carneiro Correia. EMENTA: Consulta. Exercício da Advocacia por [...]
Processo nº 201704427. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Euster Pereira Melo. Relator(a): Helier Prados Silva. Data da sessão: 26.11.2019. EMENTA: Há míngua de provas a sustentar o objeto que [...]
Processo nº 201601535. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Cassicley da Costa de Jesus.. Data da sessão:06.08.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO. CONDUTA INFRACIONAL. APROPRIAÇÃO INDEVIDA. LOCUPLETAMENTO. [...]
Processo nº 201405763. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a): Leandro da Silva Esteves. Data da sessão:07.08.2019. EMENTA: INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA [...]
Processo nº 201509326. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a): Leandro da Silva Esteves. Data da sessão:07.08.2019. EMENTA: INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA [...]
Processo nº 201407576. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva Relator(a): Cassicley da Costa de Jesus. Data da sessão:06.08.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO. CONDUTA INFRACIONAL. LITIGÂNCIA DE MÁ [...]
Processo nº 201702758. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva Relator(a): Cassicley da Costa de Jesus. Data da sessão:06.08.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO. CONDUTA INFRACIONAL. MÁ PRESTAÇÃO DE [...]
Processo nº 201508379. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator(a): Estênio Primo de Souza. Data da sessão:01.08.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ACEITAÇÃO DE PROCURAÇÃO DE QUEM JÁ [...]
Processo nº 201509265. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator(a): Valdely de Sousa Ferreira.. Data da sessão:01.08.2019. EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR FALTA DE PROVA – [...]
Processo nº 201300917. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator(a): Achiles João da Silva. Data da sessão:01.08.2019. EMENTA: PROCESSO DISCIPLINAR INFRAÇÃO NÃO COMPROVADA – FRAGILIDADE [...]
Processo nº 201510977. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator(a): Valdir Souza Jorge. Data da sessão: 01.08.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA EM APENAS UM ATO DO [...]
