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Processo nº 201606657. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Cláudio Louzeiro Gonçalves de Oliveira. Data da sessão: 01.10.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. FALTA DE TIPIFICAÇÃO [...]
Processo nº 201700073. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a): Ricardo Baiocchi Carneiro. Data da sessão: 10.10.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. RETENÇÃO [...]
Processo nº 201702871. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a): Fábio Velasco de Azevedo Fayad. Data da sessão: 02.10.2019. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. [...]
Processo nº 201808835. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a): Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Data da sessão: 10.10.2019. EMENTA: ADVOGADO MEMBRO DO PODER LEGISLATIVO. ATUAÇÃO EM [...]
Processo nº 201607593. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a): Matheus Carvalho Soares de Castro. Data da sessão: 10.10.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS. APROPRIAÇÃO [...]
Processo nº 201601451. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Hebert Batista Alves. Data da sessão: 01.10.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPARECIMENTO [...]
Processo nº 201404821. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Áthyla Serra da Silva Maia. Relator(a): Divino Luiz da Silveira. Data da sessão: 25.09.2019. EMENTA: Procedimento ético-disciplinar. Prescrição quinquenal da pretensão [...]
Processo nº 201505700. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a): Julio Miguel da Costa Porfirio Junior. Data da sessão: 10.10.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA DE [...]
Processo nº 201606733. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Hebert Batista Alves. Data da sessão: 01.10.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO DE VALOR PERTENCENTE AO [...]
Processo nº 201605628. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a): Adrielly Cristine Alcantara Galindo Passos. Data da sessão: 02.10.2019. EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. FALTA DE URBANIDADE. [...]
Processo nº 201500083. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Relator(a): Jocelino Antônio Laranjeiras Neto. Data da sessão: 10.10.2019. EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. PROCESSO CRIMINAL ANTECEDENTE. REPERCUSSÃO. [...]
Processo nº 201608440. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Paulo Sérgio Pereira da Silva. Data da sessão: 01.10.2019. EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. NÃO PRESTAÇÃO DE [...]
