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Processo nº: 202212662Voto: Por unanimidadeRelator: Vanclei Alves da SilvaData da Sessão: 25/04/2025 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA ADVOCACIA DA OAB E AO CÓDIGO DE ÉTICA E [...]
Processo nº: 202330722Voto: Por unanimidadeRelator: Leonardo LourençoData da Sessão: 22/04/2025 EMENTA: ANÚNCIO DE DADOS DE ADVOGADO VIA “GOOGLE ADS”. PERMISSÃO DO PROVIMENTO Nº. 205/2021 DO CFOAB. NÃO CONFIGURAÇÃO DE [...]
Processo nº: 202334113Voto: Por unanimidadeRelator: Leonardo LourençoData da Sessão: 22/04/2025 EMENTA: COMETIMENTO DAS INFRAÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 34, INCISOS IX, XI E XXIV, DO EOAB. ERROS REITERADOS NOS MESMOS [...]
Processo nº: 202337410Voto: Por unanimidadeRelator: Misael Antônio da Cruz MalagoliData da Sessão: 02/04/2025EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. ADVOGADO QUE ATUA EM DEFESAS CÍVEIS E CRIMINAIS. REPRESENTAÇÃO CONFUNDE ADVOGADO COM SEUS CLIENTES. [...]
Processo nº: 202336707Voto: Por unanimidadeRelator: Rafael Augusto Justino PereiraData da Sessão: 02/04/2025EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. PRELIMINARES DE INÉPCIA E AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. REJEIÇÃO. ATUAÇÃO PROFISSIONAL LIMITADA À FASE DE [...]
Processo nº: 202103873 Voto: Por unanimidade Presidente da turma: Paulo Sérgio Pereira da Silva Relator(a): FABIER REZIO REIS Data da sessão: 11/12/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. LIDE SIMULADA. ACORDO JUSTIÇA [...]
Processo nº: 202104251 Voto: Por unanimidade Presidente da turma:Kattiany Diamantino Cabral Moura Relator(a): THIAGO MORAES Data da sessão: 13/03/2024 EMENTA: REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. POSTAGEM EM REDE SOCIAL. CAPTAÇÃO DE CLIENTELA [...]
Processo nº: 202207782 Voto :Por unanimidade Presidente da turma: Neliana Fraga de Sousa Relator(a): NELIANA FRAGA DE SOUSA Data da sessão: 08/02/2024 EMENTA: : REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO E [...]
Processo nº:202208562 Voto: Por unanimidade Presidente da turma: :Neliana Fraga de Sousa Relator(a): SAMIR FARIA Data da sessão: 08/02/2024 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. SENTENÇA JUDICIAL RECONHECE BOAS [...]
Processo nº: 201913135 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Simone Rodrigues de Souza Relator(a): GIOVANNI CALDAS VIEIRA MACHADO Data da sessão: 11/12/2023 EMENTA: ADVOGADO IMPUTAR FRAUDE PROCESSUAL A OUTRO [...]
Processo nº: 202207312 Voto: por unanimidade Presidente da turma: Kattiany Diamantino Cabral Moura Relator(a): LAERTE FELIPE DOS SANTOS JUNIOR Data da sessão: 21/02/2024 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONHECIDOS, [...]
Processo nº:202108015 Voto: Paula Alexandrina Vale de Medeiros Presidente da turma: Relator(a): PRISCILA QUEIROZ MACHADO Data da sessão:07/02/2024 EMENTA: PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN [...]
