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Processo nº 201700028. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Cassicley da Costa de Jesus. Data da sessão: 04.02.2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. CONDUTA INFRACIONAL. LOCUPLETAMENTO. NÃO [...]
Processo nº 201704187. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos Relator(a): Fábio Velasco de Azevedo Fayad. Data da sessão: 04.03.2020 EMENTA: DENÚNCIA ANÔNIMA. PUBLICIDADE IMODERADA. EXTINÇÃO DO [...]
Processo nº 201506449. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos Relator(a): Fábio Velasco de Azevedo Fayad. Data da sessão: 04.03.2020 EMENTA: RETENÇÃO OU EXTRAVIO DE AUTOS. INFRAÇÃO [...]
Processo nº 201700353. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos Relator(a): Fábio Velasco de Azevedo Fayad. Data da sessão: 04.03.2020 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÈNCIA DE REQUISITO [...]
Processo nº 201607306. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos Relator(a): Fábio Velasco de Azevedo Fayad. Data da sessão: 04.03.2020 EMENTA: RETENÇÃO OU EXTRAVIO DE AUTOS. INSUFICIÊNCIA [...]
Processo nº 201704432. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos Relator(a): Leandro da Silva Esteves. Data da sessão: 04.03.2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. RETENÇÃO ABUSIVA. INFRAÇÃO CARACTERIZADA. [...]
Processo nº 201707745. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduíno Pires da Silva. Relator(a): Cassicley da Costa de Jesus. Data da sessão: 04.02.2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. CONDUTA INFRACIONAL. IMPROCEDENTE. A [...]
Processo nº 201704386. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator(a): Valdely de Sousa Ferreira. Data da sessão: 05.03.2020 EMENTA: INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR Tentativa De Levar [...]
Processo nº 201702909. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator(a): Estênio Primo de Souza. Data da sessão: 05.03.2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. EXERCER PROFISSÃO ESTANDO IMPEDIDO. VEREADOR. [...]
Processo nº 201711447. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator(a): Estênio Primo de Souza. Data da sessão: 05.03.2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AGENCIAMENTO DE [...]
Processo nº 201711348. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo de Souza. Relator(a): Valdir Souza Jorge. Data da sessão: 05.03.2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. DENÚNCIA SEM PROVA. Denúncia em desfavor [...]
Processo nº 201803341. Voto: unanimidade. Presidente da turma: Divina Maria dos Santos. Relator(a): Alessandra Costa Carneiro Correia. Data da sessão: 04.03.2020 EMENTA: LOCUPLETAMENTO. LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO [...]
