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Processo nº 201701374 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Andre Marques De Oliveira Costa Redator(a):Sara Cristina Rocha Dos Santos. Data da sessão: 18.11.2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS DE [...]
Processo nº 201900824 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Fabrício De Melo Barcelos Costa Redator(a) Manoel Victor Ribeiro Toledo Data da sessão: 17.11.2020 EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. CAPTAÇÃO DE CLIENTELA. AGENCIADOR. INFRAÇÃO [...]
Processo nº 201707896 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduino Pires Da Silva Redator(a) Hebert Batista Alvesa Data da sessão: 23.11.2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. ÔNUS DA PROVA. RETENÇÃO ABUSIVA [...]
Processo nº 201711562 Presidente: Estênio Primo De Souza Relator: Aldrovando Divino De Castro Junior Data:02/12/2020 EMENTA: PROCESSO Nº 201711562 Embargos de Declaração – Voto: Unanimidade. Presidente da 3ª [...]
Processo nº 201507743 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Estênio Primo De Souza Relator(a): Aldrovando Divino De Castro Junior Data da sessão: 07.10.2020 EMENTA: MATERIA ALHEIA A ADVOCACIA DIVIDA [...]
Processo nº 201702208 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Fabrício De Melo Barcelos Costa Relator(a): Fabrício De Melo Barcelos Costa Data da sessão: 20.10.2020 EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. [...]
Processo nº 201702952 Voto: unanimidade. Presidente da turma: André Marques de Oliveira Costa Relator(a): Divino Luiz Da Silveira Data da sessão: 21.10.2020. EMENTA: PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DA PRETENSÃO [...]
Processo nº 201703245 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Fabrício De Melo Barcelos Costa Relator(a): Jairo Ribeiro de Oliveira Data da sessão: 20.10.2020 EMENTA:REPRESENTAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR. CARGA ABUSIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS. [...]
Processo nº 201502654 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Athyla Serra da Silva Maia Redator(a): Glaycon De Paula Teixeira Data da sessão: 26.10.2020 EMENTA:RETENÇÃO ABUSIVA DE AUTOS. SESSÃO DE JULGAMENTO [...]
Processo nº 201803977 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Samuel Balduino Pires Da Silva Redator(a): Gabriela Pereira De Melo Teixeira Data da sessão: 29.10.2020 EMENTA:EXCLUSÃO DOS QUADROS DA ORDEM. PENALIDADES [...]
Processo nº 201709953 Voto: unanimidade. Presidente da turma: Andre Marques De Oliveira Costa Redator(a) Sara Cristina Rocha Dos Santos Data da sessão: 16.12.2020 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. CAPTAÇÃO INDEVIDA DE [...]
EMENTA: ÉTICO-DISCIPLINAR. LOCUPLETAMENTO. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. 1. O advogado possui o dever ético de prestar contas ao cliente, devolvendo-lhe, tão logo possível, bens, valores e documentos recebidos no [...]
