- Conheça a 1ª edição do Guia de Atendimento da RFB publicado em maio de 2021 – Saiba mais clique aqui.
- Funcionamento da Unidade de Atendimento na Delegacia da Receita Federal em Goiânia/GO – Clique aqui – para mais informação Clique aqui
A OAB/GO em parceria com a Receita Federal, oferece suporte aos advogados e advogadas tributaristas com orientação ao uso do E-CAC (Centro Virtual de Atendimento) e demais serviços.
1 – Portal E-CAC E O CHAT
a) Clique aqui – Sobre o E-CAC.
– Clique aqui – informação sobre IRPF (Intimação de malha fiscal, Retificação de Lançamento, Notificação de Lançamento); CND conjunta; REDARF/ RETGPS; CND de imóvel rural; cópia de declaração.
b) Clique aqui – Serviços disponíveis no CHAT via E-CAC.
c) Clique aqui – Serviços disponíveis no Portal e-CAC
2 – Sobre formalização de processo digital e eletrônico:
a) Clique aqui para obter o modelo de manifestação de inconformidade e impugnação.
b) Clique aqui para conferir o quadro dos serviços referente aos processos. Fique atento na instrução sobre a procuração: leia o item 3.
3 – Sobre a procuração:
São 03 (três) tipos de procurações, cada uma serve para um serviço específico na RFB:
a) Procuração RFB – clique aqui
Representar o contribuinte PF e PJ (Simples Nacional) no E-CAC.
b) Procuração eletrônica – clique aqui
Representar o contribuinte PF e PJ (Simples, Real, Presumido, Arbitrado) no E-CAC.
c) Procuração pública e particular – clique aqui
Representar o contribuinte em atendimento presencial nos serviços da RFB/PGFN.
4 – Sobre atendimento RFB e PGFN:
a) Atendimento RFB:
– Clique aqui – Funcionamento da Unidade de Atendimento na Delegacia da Receita Federal em Goiânia/GO
– Clique aqui – Orientação para Agendamento de atendimento na RFB
b) Atendimento PGFN:
– Agendamento de audiência com o Procurador: Portaria PGFN 375/2018 prevê que seja realizado pela plataforma Regularize, enquanto a funcionalidade não é disponibilizada, o agendamento é feito diretamente na Unidade da PGFN.
– Clique aqui – informação sobre o Protocolo Integrado da RFB e o Portal Regularize da PGFN. Fique atento quanto a instrução sobre procuração: leia o item 3.
5 – Demais serviços já orientado aos advogados:
– Clique aqui – Inscrição de CNPJ
– Clique aqui – Inscrição de CPF de estrangeiro
6 – Formulários e links para acesso:
– Clique aqui – Para consultar o processo.
– Clique aqui – Manual de funcionalidade do Sistema Processos Digitais no Portal do E-CAC.
– Clique aqui – Para baixar o Assinador Livre (necessário: java atualizado e net framework 3.5 instalado).
– Clique aqui – Tutorial para assinar o PDF com o Assinador Livre.
– Clique aqui – Para impressão do formulário do REDARF (disponível para pessoa física e pessoa jurídica optante do Simples).
– Clique aqui – Formulário para Solicitação de Conversão de Processos Eletrônicos (PerDcomp) em Digitais (E-CAC).
– Clique aqui – Formulário para vista ou cópia de processo administrativo – PGFN.
– Clique aqui – Formulário para cópia de processo ou documentos – RFB.
– Clique aqui – Consulte pelo CNPJ se a empresa é optante do Simples Nacional.
– Clique aqui – Para emitir certidão de débito Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
– Clique aqui – Local de pesquisa das normas (instruções normativas, portarias, pareceres etc) da RFB.
– Clique aqui – canais de comunicação (e-mail, presencial, e-cac) e lista de serviços
– Clique aqui – Emitir DARF para pagamento de tributos federais
– Clique aqui – Emitir DARF – dívida ativa da união
