A OAB – Seção Goiás concluiu a integração técnica ao sistema da RedeSim que permite a simplificação da constituição, alteração e extinção de sociedades de advogados de forma 100% digital, com compartilhamento automático dos dados com os órgãos de registro e de formalização – clique aqui para ler a matéria – ao final da tramitação, obtém o contrato registrado na OABGO com o número de CNPJ da Receita Federal.
1 – ORIENTAÇÃO PARA SOLICITAR O REGISTRO DA SOCIEDADE – PLURI E INDIVIDUAL
- a) Não possui contrato registrado na OAB-GO (abrir sociedade e inscrição de CNPJ)
– Clique aqui para iniciar com a instrução.
b) Possui contrato registrado na OAB-GO(já tem sociedade e requer só a inscrição de CNPJ)
– Clique aqui para iniciar com a instrução.
- c) Demais requerimentos
– Os protocolos realizados no sistema de Requerimento Online (instrução) da OAB-GO, são:
- Registro de Associação entre sociedade (contrato entre 02 pessoas jurídicas)
- Registro de Averbação de Sociedade – 1ª inclusão de associado (primeira vez da sociedade em contratar um associado)
- Registro de atestado de capacidade técnica
- Cumprimento de diligência
- Juntada de documentos/interlocutórias
- Recursos
2 – INFORMAÇÕES ADICIONAIS
– Pagamento da taxa via boleto (liquidação em até 72h) é realizado na 3ª etapa do requerimento eletrônico. Valor de R$ 700,00 (taxa referente ao ano de 2024)
– Documentos necessários:
- 01 (uma) Ficha cadastral – clique aqui.
- Para cada sócio: Declaração de exercício ou não de função ou cargo público – clique aqui.
- Contrato social tem opção na 3º etapa de anexar avulso ou escolher o modelo do sistema.
- Para registro de filial: anexar certidão original de inteiro teor da sociedade, emitida pela OAB de origem.
3 – MATERIAL DE SUPORTE
– Provimento nº 112/2006 do Conselho Federal da OAB;
– Provimento nº 170/2016 do Conselho Federal da OAB para registro de sociedade individual de advocacia;
– Modelo de contrato de registro – Sociedade Individual – Clique aqui
– Modelo de contrato de registro (com sócios patrimoniais e com sócios de serviço) – Sociedade Pluri – Clique aqui
– Modelo de contrato de registro (com sócios patrimoniais) – Sociedade Pluri – Clique aqui
