A abertura do 3° Congresso de Direito do Consumidor foi marcada por debates instigantes e perspectivas desafiadoras sobre o papel do consumidor cidadão na era da hiperconectividade. O evento, realizado na noite desta quinta-feira (18/04) no auditório da Escola Superior da Advocacia (ESA) em Goiânia, reuniu especialistas renomados para discutir questões cruciais relacionadas aos direitos do consumidor. Uma realização das comissões de Direito do Consumidor e de Direito Empresarial do Consumo.
A rápida evolução da tecnologia e a proliferação de dispositivos conectados, surge uma série de desafios que exigem atenção e reflexão por parte dos especialistas e dos consumidores em geral. Esses foram os temas centrais discutidos durante a cerimônia de abertura do 3º Congresso. Entre os destaques, a privacidade e segurança dos dados dos consumidores em um ambiente digital cada vez mais interconectado.
Além disso, as discussões também abordaram os desafios enfrentados pelos consumidores em relação à transparência e honestidade nas práticas de marketing e publicidade digital. Com a proliferação de anúncios direcionados e influenciadores digitais, há uma necessidade crescente de garantir que os consumidores recebam informações precisas e imparciais sobre os produtos e serviços que estão adquirindo.
O presidente da Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumo da OAB-GO, Alex Augusto Vaz Rodrigues, destacou a importância da legislação atual em proteger os direitos dos consumidores em um cenário cada vez mais digitalizado. “É fundamental que as leis acompanhem esses avanços tecnológicos para garantir a segurança e os direitos dos consumidores”, ressaltou. 
Já o conselheiro seccional da OAB-GO, representando a diretoria da CASAG, Wandir Allan, enfatizou a necessidade de uma atuação conjunta entre instituições públicas e privadas para assegurar a efetividade das políticas de proteção ao consumidor. “A conscientização e a educação são fundamentais para empoderar o consumidor e torná-lo cidadão ativo em suas relações de consumo”, afirmou.
Para a diretora-adjunta da ESA Goiás, Margareth de Freitas Silva, o papel da educação jurídica na formação de profissionais capacitados é lidar com as demandas cada vez mais complexas do direito do consumidor. “Investir na formação dos advogados é investir na defesa dos direitos do consumidor e na construção de uma sociedade mais justa e equitativa”, pontuou. 
Por fim, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Gediael José de Almeida Pires de Jesus Santos, defendeu a atuação das comissões de direito do consumidor na promoção de políticas públicas e não acompanhamento das relações de consumo. “Nossa missão é garantir que os direitos do consumidor sejam respeitados e que ele seja tratado como cidadão em todas as suas interações de consumo”, concluiu.
O novo jeito de consumir
O aumento das transações online e o uso generalizado de dispositivos inteligentes, como smartphones e dispositivos domésticos conectados à Internet, surgem preocupações sobre como as informações pessoais dos consumidores são coletadas, armazenadas e utilizadas por empresas e governos. Os palestrantes enfatizaram a importância de regulamentações robustas e medidas de segurança cibernética para proteger os direitos dos consumidores nesse contexto.
O primeiro palestrante do evento e ex-superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, ressaltou que com o advento dos novos modelos de negócios baseados em plataformas e o aumento da economia compartilhada, “surgem desafios em relação à responsabilidade e à prestação de contas em caso de danos ou fraudes relacionadas aos produtos ou serviços oferecidos nessas plataformas”, destacou.
E frisou a importância de estabelecer diretrizes claras e mecanismos eficazes de resolução de disputas para proteger os interesses dos consumidores nesse contexto em rápida evolução. Os especialistas destacaram ainda a importância da educação do consumidor e da vigilância regulatória para combater práticas enganosas e proteger os consumidores de publicidade manipuladora.
A mesa diretiva foi composta pela diretora-adjunta da ESA Goiás, Margareth de Freitas Silva; o presidente da Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumo da OAB-GO, Alex Augusto Vaz Rodrigues; o conselheiro seccional da OAB-GO, representando a diretoria da CASAG, Wandir Allan; o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Gediael José de Almeida Pires de Jesus Santos; e a vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Jordana Lamounier.
