A Comissão da Mulher Advogada (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) promoveu, nesta quinta-feira (28), a audiência pública “Agosto Lilás e CMA: Diálogos Essenciais para o Enfrentamento da Violência Contra a Mulher”, realizada no Auditório Eli Alves Forte, sede da Seccional. O encontro reuniu advogadas e advogados, além de autoridades do Judiciário, representantes de órgãos de segurança pública e membros de instituições que atuam na defesa dos direitos femininos, oferecendo um espaço de diálogo amplo e plural.
O evento teve como objetivo discutir políticas, estratégias e experiências voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, com foco na proteção das vítimas, na prevenção e na criação de instrumentos jurídicos e sociais mais efetivos. Segundo a presidente interina da CMA, Juliane Ferreira, a audiência é uma oportunidade de ouvir diferentes perspectivas e propor soluções que realmente façam diferença no cotidiano das mulheres.
“Reconhecendo a urgência e a complexidade desse problema, o mês de agosto representa um marco de mobilização contra a violência de gênero. A CMA tem desempenhado um papel fundamental nesse enfrentamento, por meio de iniciativas como, por exemplo, o Grupo de Trabalho 5, dedicado ao monitoramento e ao apoio legislativo de projetos relacionados à violência doméstica. A Comissão existe justamente para acolher, apoiar e impulsionar cada mulher em sua trajetória. Hoje, mais do que nunca, precisamos somar esforços, fortalecer parcerias e ampliar esse diálogo para que nenhuma mulher se sinta sozinha diante da violência”, destacou.
Abertura
Representando a OAB-GO, a secretária-geral adjunta, Thaís Sena de Castro, agradeceu a realização da audiência e destacou a importância do debate.
“É com grande senso de responsabilidade que a OAB recebe esta audiência pública hoje. Este momento nos traz não apenas uma importante reflexão, mas também um compromisso coletivo. A violência contra a mulher não pode ser tratada como uma campanha passageira; é, acima de tudo, um convite à ação. Todos nós que estamos aqui reunidos compartilhamos esse compromisso com a causa. Por isso, faço um chamado para que cada um leve essa pauta adiante, de forma educativa e efetiva. A Ordem está de portas abertas para fortalecer esse diálogo e contribuir na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse.
A secretária-geral da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Chrissia Bandim, destacou a relevância do tema para a advocacia e para a sociedade.
“Enquanto diretora da Caixa, considero esta pauta de extrema importância, porque ela está diretamente ligada não apenas à advocacia, mas também à realidade das mulheres advogadas e das clientes que representamos. É muito triste constatar os números e a realidade da violência contra a mulher em nosso país. Por isso, registro meu agradecimento à Comissão da Mulher Advogada por este ato, que promove visibilidade, reflexão e, sobretudo, ação concreta diante desse cenário”, pontuou.
A vice-presidente executiva da Escola Superior de Advocacia (ESA), Margareth Freitas, ressaltou que o debate sobre violência contra a mulher diz respeito a toda a sociedade.
“Este é um tema que atinge todas nós mulheres, direta ou indiretamente, e que deve ser enfrentado com seriedade também pela advocacia. As discussões como esta nos trazem importantes reflexões, mas também a necessidade de aprofundar o debate jurídico sobre a violência de gênero, inclusive em espaços como a ESA”, disse.
Agosto Lilás
Representando o Governo de Goiás, a superintendente da Mulher da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS), Evelin Geordana, destacou que o Agosto Lilás deve ser entendido como um chamado à ação.
“Este mês nos convoca a transformar palavras em atitudes concretas. A violência contra a mulher, muitas vezes, se manifesta de forma sutil, mas todas essas condutas têm nome: violência. Reconhecer isso é o primeiro passo para o enfrentamento. Nossa preocupação é garantir que as mulheres tenham uma porta de entrada acolhedora, que as oriente sobre os riscos, apresente as possibilidades de proteção e faça o encaminhamento adequado aos serviços necessários, sejam eles psicológicos, jurídicos ou de outra natureza. Denunciar pode salvar vidas, e precisamos fortalecer cada vez mais essa rede de proteção”, enfatizou.
A procuradora do Trabalho, Janilda Guimarães de Lima, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher exige ações que vão além da esfera jurídica.
“Não basta apenas realizarmos atividades jurídicas ou termos leis que punam os agressores. Tudo isso é importante, mas mudar a cultura é o grande desafio. Se não avançarmos para além da punição e do apoio às vítimas, o sistema continuará se perpetuando, porque a raiz do problema não está sendo devidamente atacada. Para que essa transformação ocorra, precisamos de políticas públicas que incluam o tema da violência contra a mulher na educação, com professores discutindo o assunto em sala de aula e conscientizando as crianças desde cedo. Também é fundamental criar programas de trabalho com os homens denunciados por agressão, de forma obrigatória, para que haja reflexão e mudança de comportamento. Só assim conseguiremos, de fato, promover uma mudança cultural”, disse.
Presenças
A audiência pública contou com a presença de representantes de diferentes instituições. Pela OAB, ainda estiveram presentes as ex-presidentes da CMA, Ariana Garcia (conselheira federal), Fabíola Ariadne e Ana Carollina Ribeiro, além de conselheiros seccionais e diretores de comissões temáticas. O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) foi representado pela juíza substituta em segundo grau, Stefane Fiuza, e o Ministério Público de Goiás (MPGO) pelo promotor de justiça Sávio Fraga Egreco. Também marcaram presença a deputada federal Delegada Adriana Accorsi; e a procuradora-chefe da Fazenda Nacional do Estado de Goiás, Geisiane Pereira Januário Pagã, bem como outras autoridades.
Durante o debate, foram abordados temas como a importância da atuação integrada entre advogados, autoridades e sociedade, os avanços legislativos recentes e a necessidade de fortalecer políticas públicas de prevenção. Representantes do judiciário enfatizaram a relevância da articulação entre órgãos para assegurar a efetividade das medidas protetivas e o acompanhamento das vítimas.
