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Processo nº: 202203960 Voto: UNANIMIDADE Presidente da turma: Renata Osório Caciquinho Bittencourt Relator(a): WANDERSON ALVES OLIVEIRA Data da sessão: 18/04/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. EXISTÊNCIA DE PROVA DE INFRAÇÃO ÉTICODISCIPLINAR [...]
Processo nº: 202109214 Voto: UNANIMIDADE Presidente da turma: Alex José Silva Relator(a): JAQUES BARBOSA DA SILVA JUNIOR Data da sessão: 18/04/2023 EMENTA: : REPRESENTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ESTATUTO [...]
Processo nº: 202110107 Voto: UNANIMIDADE Presidente da turma: Matheus Carvalho Soares de Castro Relator(a): PAULO RICARDO DE OLIVEIRA SAMPAIO Data da sessão: 11/04/2023 EMENTA: PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR. EXTINTA PUNIBILIDADE [...]
Processo nº: 202102229 Voto: MAIORIA Presidente da turma: Neliana Fraga de Sousa Relator(a): SAMIR FARIA Data da sessão: 06/04/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE LOCUPLETAMENTO FALTA DE REPASSE [...]
Processo nº: 202207303 Voto: UNANIMIDADE Presidente da turma: Neliana Fraga de Sousa Relator(a): DANIEL VALADÃO DE BRITO FLEURY Data da sessão: 06/04/2023 EMENTA: : REPRESENTAÇÃO ÉTICA DISCIPLINAR. ESCRITO DESTINADO [...]
Processo nº: 202205430 Voto: unanimidade Presidente da turma: Simone Rodrigues de Souza Relator(a): DALVA MARTINS GODINHO BUENO Data da sessão: 15/06/2023 EMENTA: CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REPRESENTAÇÃO ETIICO [...]
Processo nº: 202007945 Voto: UNANIMIDADE Presidente da turma: Áthyla Serra da Silva Maia Relator(a): AURÉLIO FERNANDES PEIXOTO Data da sessão: 12/04/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE CAPTAÇÃO INDEVIDA DE [...]
Processo nº: 202205087 Voto: UNANIMIDADE Presidente da turma: Renata Osório Caciquinho Bittencourt Relator(a): RENATA OSÓRIO CACIQUINHO BITTENCOURT Data da sessão: 14/03/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PUBLICIDADE IRREGULAR E CAPTAÇÃO ILEGAL DE [...]
Processo nº: 202105095 Voto: UNANIMIDADE Presidente da turma: Simone Rodrigues de Souza Relator(a): LEONARA PATRÍCIA RODRIGUES DE MORAIS OLIVEIRA Data da sessão: 09/03/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO PROCEDENTE LOCUPLETAMENTO [...]
Processo nº: 202104006 Voto: UNANIMIDADE Presidente da turma: Áthyla Serra da Silva Maia Relator(a): VITOR HUGO ARAUJO ALOISE Data da sessão: 08/03/2023 EMENTA: REPRESENTAÇÃO ÉTICO-DISCIPLINAR. COBRANÇA ARBITRÁRIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. [...]
Processo nº: 202100926 Voto: UNANIMIDADE Presidente da turma: Simone Rodrigues de Souza Relator(a): LEIDIANE DE MORAIS E SILVA MARIANO Data da sessão: 09/03/2023 EMENTA: PUBLICIDADE IRREGULAR. CAPTAÇÃO INDEVIDA. MARKETING [...]
Processo nº: 201803250 Voto: UNANIMIDADE Presidente da turma: Áthyla Serra da Silva Maia Relator(a): LEONARDO LOURENÇO DE CARVALHO Data da sessão: 08/03/2023 EMENTA: RETER ABUSIVAMENTE AUTOS DE PROCESSO JUDICIAL [...]
