Debate expõe desrespeito às prerrogativas no sistemas penitenciário

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) foi palco, na segunda-feira (22), da Audiência Pública sobre a Relação do Advogado com o Sistema Penitenciário e Policial. O evento foi organizado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), que expôs as falhas relativas ao respeito às prerrogativas desses profissionais nesses ambientes. A iniciativa promoveu o diálogo com as autoridades responsáveis pela administração desses locais.

O presidente da CDP, Bruno Pena, destacou que os pontos mais necessitados de atenção eram referentes ao tempo no parlatório; ao tratamento dispensado a estagiários inscritos na OAB-GO; ao acesso ao preso internado em unidades de saúde; ao acesso aos autos do inquérito; e às exigências indevidas de delegacias para acesso aos autos.

A Central de Flagrantes foi alvo de reclamação da maioria. O advogado Edmar Torres, por exemplo, citou o atendimento desumanizado a presos, familiares dos mesmos e advogados, uma vez que há dificuldade na comunicação e muitas vezes não se sabe a situação do detido por muitas horas. "É muito difícil o acesso do advogado ao seu cliente na Central de Flagrantes, antes do encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML), onde é feito o exame de corpo de delito" endossou Bruno Pena. Também houve relatos de furtos de pertences e dinheiro dos clientes no local.

O relacionamento com a Polícia Militar (PM) também foi questionado. O advogado Silvio Hideki Nishi afirmou ter ficado sob a mira de um fuzil, após pedir para acompanhar o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, pela PM, na residência de um cliente. Ele afirmou que ainda foi hostilizado e ameaçado de morte pelo mesmo policial posteriormente, que lhe prometeu “um tiro na cara, caso não parasse de ser folgado”. 

Diante esse relato, o presidente da CDP, Bruno Pena solicitou a Nishi uma denúncia formal, para que as devidas providências sejam tomadas por parte da Comissão e da OAB-GO.

Ainda foram levados a público questionamentos sobre a demora no atendimento; falta de comunicação e informação de regras; truculência; inviabilização de acesso a autos; ação da imprensa durante as prisões, sem consentimento da exibição da imagem do cliente; atuação inadequada de agentes e até mesmo delegados.

Os advogados que atuam nas subseções do interior também manifestaram descontentamento com o desrespeito às prerrogativas, citando situações similares às relatadas pelos colegas da capital. Segundo o advogado Alexandre Gil, da Subseção de Rio Verde, além dos problemas estruturais do Centro de Inserção Social local, o acesso ao cliente tem sido dificultado por serventuários.

Durante a Audiência Pública, Bruno Pena cobrou celeridade nas investigações sobre a tentativa de homicídio cometida contra o advogado Uberth Domingos Cordeiro. Ele foi baleado no braço esquerdo, em janeiro de 2015, em seu escritório.

O representante do secretário estadual de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), Joaquim Mesquita, Edilson de Brito, prometeu à CDP que encaminhará de forma detalhada o andamento das investigações até o fim da semana.

Os representantes do Sistema Penitenciário e Policial se mostraram atentos às questões levantadas pelos advogados e se comprometeram a criar mecanismos para solucionar os impasses.

Segundo Edilson de Brito, a integração entre o poder público e a OAB-GO fomenta o exercício da democracia. Ele se comprometeu a encaminhar à diretoria, as demandas apresentadas e buscará trazer respostas às mesmas.

Já o Superintendente Executivo da Administração Penitenciária, coronel Édson Costa Araújo, ressaltou que esse diálogo busca uma padronização de ações já preconizada pela instituição e que a Audiência Pública foi um momento esclarecedor, uma vez que ele foi colocado a par de situações até então desconhecidas.

A representante da Polícia Civil, delegada Silvana Nunes disse que, se houve delegados ou policiais civis que desrespeitaram as prerrogativas, tais condutas não espelham a relação e o respeito da instituição pela OAB-GO. Ela reiterou que os reclames serão encaminhados à diretoria da Polícia Civil e que providências serão tomadas. 

Também estiveram presentes conselheiros seccionais da OAB-GO; integrantes da CDP e de outras comissões; o representante do Comandante Geral da PM, tenente coronel Duarte; o coordenador da 1ª Regional Metropolitana, Leandro Ezequiel Santos; o superintendente de Reintegração Social e Cidadania, Fabrício Bonfim; o presidente do Conselho Comunitário de Execução Penal, Marcelo Bariatto; o presidente da Associação dos Agentes Penitenciários de Goiás, Jurimar Bastos; o diretor da Penitenciária Odenir Guimarães, Alex Aparecido Galdioli; o diretor do Centro de Triagem da CPP, Luiz Carlos Mendes Oliveira; o superintendente de Segurança Pública Penitenciária, João Carvalho Coutinho Júnior; o diretor da Faculdade de Direito da UFG, Pedro Sérgio; e o vice-presidente da Comissão de Direito Criminal, Henrique Paixão.