Confira abaixo como foi o trabalho das comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) entre os dias 7 e 11 de abril.
Comissão de Acompanhamento e Processo Legislativo (CAPL)
A Comissão de Acompanhamento e Processo Legislativo (CAPL) realizou nesta semana, a sua primeira reunião com o objetivo de apresentar os trabalhos planejados pela diretoria para o ano de 2025. O encontro contou com a apresentação formal dos membros que compõem a comissão, além da exposição do plano de trabalho que será executado ao longo do ano, com metas claras e estratégias de atuação.
Entre os principais pontos debatidos, destacou-se a importância do fortalecimento do diálogo institucional com o Poder Legislativo, tanto em âmbito municipal quanto estadual, especialmente neste primeiro semestre. A reunião marcou o início de uma atuação mais próxima e estratégica da CAPL, reafirmando seu compromisso com a promoção de uma advocacia mais participativa e conectada aos processos legislativos.
Comissão da Advocacia Jovem (CAJ)
A CAJ deu início oficial às atividades da nova gestão (2025/2027) com a realização da sua primeira reunião ordinária, nesta semana. O encontro reuniu quase 150 participantes de forma presencial. A reunião contou com apresentação da nova diretoria da comissão e uma homenagem especial aos membros da diretoria da gestão anterior (2022/2024), reconhecendo o trabalho e dedicação prestados à classe.
Um dos destaques do encontro foi a palestra da advogada Camila Masera, que abordou o tema “Primeiros passos na advocacia: como planejar a sua carreira”. A convidada compartilhou experiências práticas, orientações estratégicas e incentivou os jovens advogados e advogadas a traçarem um caminho profissional com foco, ética e propósito.
Comissão Especial de Direito Administrativo
Na primeira reunião da Comissão de Direito Administrativo, foi realizado o repasse do cronograma de trabalho previsto para o ano, além da apresentação dos novos membros e da diretoria.
Comissão Especial de Saneamento (CES)
A CES realizou, no dia 8 de abril, seu primeiro encontro, que teve como foco o planejamento das ações e iniciativas que serão desenvolvidas ao longo do ano. Instituída em setembro de 2024, a comissão tem como missão fomentar o debate técnico e jurídico sobre temas fundamentais ligados ao saneamento básico no estado, abrangendo os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Comissão Especial de Direito Odontológico (CEDO)
A CEDO, no dia 9 de abril, promoveu reunião ordinária com a participação de Agustini Fava, médico, cirurgião plástico e perito judicial atuante no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) há 15 anos. A temática central foi “A Prova Pericial nos Processos de Dano Estético – Procedimentos de Harmonização Orofacial”.
Durante o encontro, foram discutidos os principais aspectos da atuação do perito em ações judiciais envolvendo procedimentos estéticos, com ênfase na harmonização orofacial. O palestrante destacou a relevância de prontuários bem elaborados, registros fotográficos e Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) como elementos fundamentais para a análise técnica dos casos.
A reunião também abordou as falhas documentais mais frequentes por parte dos profissionais da saúde, além das implicações jurídicas decorrentes de promessas de resultado. Nesse contexto, foi debatido o Recurso Especial nº 1.238.746/MS, que firmou o entendimento de que, em procedimentos odontológicos estéticos ou funcionais, a obrigação do profissional é de resultado, sendo a perícia responsável por avaliar o “resultado possível”, à luz das condições individuais de cada paciente.
Outro ponto relevante foi a discussão sobre a qualificação ideal do perito – médico ou cirurgião-dentista – com referência à jurisprudência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que reconhece a especialização técnica como critério para nomeação. Ao final, ressaltou-se que os magistrados, em geral, seguem os laudos periciais devido ao seu caráter técnico, o que reforça a importância da qualificação dos profissionais indicados.
Comissão Especial de Direito Empresarial do Consumo
Aconteceu no dia 9 de abril, a primeira reunião da CEDC, conduzido pelo seu presidente, Jaroslaw Daroszewski Fernandes. Um dos destaques do encontro virtual foi a palestra do vice-presidente da CEDC para o interior, Pedro Henrique Fonseca Bernardes, que abordou o tema “Procedimento administrativo no Procon Goiás e nos Procons Municipais”. Em sua fala, o palestrante expôs desafios recorrentes enfrentados por empresas e consumidores, como a falta de uniformidade nos prazos e interpretações legais entre diferentes municípios, além da necessidade de maior preparo técnico por parte dos profissionais dos órgãos de defesa do consumidor.
Durante o debate, foi apontada a importância de promover a capacitação dos fiscais e agentes dos Procons, bem como ações educativas voltadas para empresas. Os participantes também sugeriram a padronização dos atendimentos e das práticas administrativas como forma de reduzir a insegurança jurídica e garantir maior efetividade no cumprimento das normas de defesa do consumidor.
Comissão de Direito Previdenciário
A Comissão de Direito Previdenciário (CDPREV) realizou, nesta quinta-feira (10), sua reunião ordinária de abertura dos trabalhos do ano. Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios enfrentados pelos advogados previdenciaristas, com destaque para os problemas no sistema GERID. A secretária-geral adjunta, Graziele Galdino, apresentou pontos críticos e sugestões de melhorias. Também foi abordada a recente reunião com representantes do INSS, destacando inconsistências nas perícias médicas e o compromisso da Comissão em buscar soluções efetivas.
A programação contou ainda com duas palestras que enriqueceram o encontro. Assuntos como: Aposentadoria Especial e a importância do PPP digital trouxeram reflexões práticas atualizadas. Em seguida, foi abordado o Marketing Jurídico, oferecendo orientações estratégicas para o posicionamento ético e moderno da advocacia no mercado. A reunião reforçou o papel da Comissão no fortalecimento do Direito Previdenciário e no apoio técnico aos profissionais da área.
Comissão de Direito do Trânsito (CDT)
Eliane Nogueira da Silva conduziu, no dia 10 de abril, a 1ª Reunião Ordinária do ano da CDT. Durante o encontro, foram apresentadas e aprovadas importantes iniciativas para a atuação da comissão em 2025. Entre os destaques, está o lançamento da Campanha Maio Amarelo, que terá como eixo temático “Mobilidade humana – responsabilidade humana”, conforme diretriz da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). A proposta inclui a produção de dois videocasts com foco em temas como a direção veicular por menores de idade e a visão do perito criminal sobre os papéis de vítima e infrator.
Outro ponto relevante foi a aprovação da criação da Rede Social da CDT, para ampliar a visibilidade das pautas relacionadas ao direito de trânsito. A proposta envolve a produção de conteúdo informativo e educativo, com curadoria e aprovação prévia da diretoria. Os advogados membros Francilene Vendramin e Heder Vidal se voluntariaram para atuar diretamente nesse projeto.
