O auditório da Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) esteve lotado na manhã desta terça-feira (25). Cento e sessenta inscritos participam ao longo de todo o dia do Encontro Goiano de Execução Fiscal. “O evento é uma parceria da Escola com a Procuradoria Geral do Estado de Goiás, cumprindo o papel da ESA de promover a atualização da classe advocatícia, o que é importantíssimo neste momento”, reforçou a diretora-adjunta da ESA, Antônia Chaveiro.
Além de Antônia, prestigiaram a solenidade de abertura o presidente seccional Lúcio Flávio de Paiva, o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins; o superintendente executivo da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Clóvis Vieira da Luz (representando o secretário da Fazenda, Fernando Navarrete); o procurador do Estado, Marcílio da Silva Ferreira Filho; Eduardo Tavares dos Reis, juiz da 3a Vara da Fazenda Pública Estadual. Em seu discurso, Lúcio Flávio destacou a presença expressiva de procuradores das esferas municipais, estadual e federal. “Ou seja, a advocacia pública está sendo muito bem representada, o que demonstra da pertinência do tema deste encontro”, afirmou.
A primeira palestra da programação foi “Gestão Judiciária de Conflitos Fiscais”, com Eduardo Tavares dos Reis, juiz da 3a Vara da Fazenda Pública Estadual, acompanhado dos debatedores Marcílio da Silva Ferreira Filho e Rodrigo Medeiros de Lima, procuradores e autores do livro “Execução Fiscal: Teoria, Prática e Atuação Fazendária”, que chega à sua segunda edição e será lançada às 17h. Em sua exposição, o magistrado procurou traçar um panorama das varas de fazenda pública, apresentando dados estatísticos da tramitação de processos. “No Brasil, são quase 40 milhões de processos relacionados a execução penal em tramitação. Só em Goiás, esses processos somam um montante em torno de 990 bilhões de reais, segundo dados do TJ”, apontou.
Impactos Gerais do NCPC na execução fiscal foi o tema apresentado pelo procurador do Estado de Goiás e membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), tendo como debatedores o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Rodolfo Mota, e Frederico Medeiros, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB Goiás (CDTrib/OAB-GO). Lucas aproveitou para fazer contrapontos a alguns dos assuntos apresentados no livro lançado hoje. “Uma primeira questão que devemos abordar e uma grande inovação trazida pelo novo código foi o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ): aplicam-se às execuções penais ou não?”, provocou os participantes.
A presidente da Comissão Especial de Estudos Processuais da OAB-GO (CEEP), Cláudia Quintino, tratou do tema “Tutelas provisórias e a suspensão da exigibilidade do crédito”, tendo a colaboração dos debatedores e procuradores estaduais Fabiana Bastos e Marcelo Proto. “Temos um Código de Processo Civil novo, que regulamenta as tutelas provisórias, que basicamente trabalha a concessão de liminares. Isso em matéria tributária é bastante relevante, pois há muitos aspectos no qual é necessário avaliar se aplicam à Fazenda pública, se alguns institutos podem ser aplicados para suspender o crédito tributário. É um tema bastante técnico e polêmico”, avalia Cláudia.
Lançamento
No turno da tarde, outras duas palestras completam a programação (confira abaixo). O encerramento das atividades é dedicado ao lançamento do livro “Execução Fiscal: Teoria, Prática e Atuação Fazendária”, organizado pelos procuradores Marcílio da Silva Ferreira Filho e Rodrigo Medeiros de Lima. Composto de 11 capítulos, cada qual escrito por renomados juristas da área, busca conciliar conhecimentos jurídicos com questões verificadas na prática, além de trazer a jurisprudência mais atualizada e, especialmente, os impactos do novo CPC sobre essa conjuntura jurídica.
PROGRAMAÇÃO – TARDE
14:00 – 15:00
O ônus da prova na execução fiscal e nos seus meios de impugnação
Palestrante: Gustavo Requi (Advogado)
Debatedor: João Miguel (Advogado) e Lázaro Reis (Procurador do Estado)
15:00 – 16:00
Reconhecimento de grupo econômico e familiar na Execução Fiscal
Palestrante: Thalita Felix (membro do CAT)
Debatedor: Raimundo Nonato Pereira Diniz (Procurador do Estado) e Leandro Eduardo (Procurador do Estado)
16:00 – 17:00
Código Estadual de Defesa dos Contribuintes e a atuação do Fisco na garantia de direitos do contribuinte: impactos na Execução Fiscal
Palestrante: Guilherme Lopes de Moraes (Auditor Fiscal Estadual)
Debatedor: Simon Riemann Costa e Silva (Advogado e Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB/GO) e Guilherme Christiano (Procurador do Estado)
17:00
Lançamento da Segunda Edição do Livro “Execução Fiscal: Teoria, Prática e Atuação Fazendária”
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada)
